Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são miguel do oeste - sc

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Q1740328 Direito Urbanístico
A respeito da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1740327 Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1740326 Direito Tributário
Sobre a temática Lançamento Tributário, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1740325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15.
Alternativas
Q1740324 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, conforme o texto expresso da Lei 8.666/1993, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
526: D
527: B
528: A
529: C
530: A