Questões de Concurso Comentadas para al-ro
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A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Analise a narrativa a seguir.
No sistema proporcional utilizado pela legislação brasileira, a obtenção do quociente partidário decorre da divisão do número de votos válidos obtidos por cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral (QE), sendo o resultado o quociente partidário (QP).
A operação que resulta no quociente partidário indica,
A deputada estadual Maria, à época Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício dessa função, firmou contratação direta com determinada sociedade empresária, mediante dispensa de licitação fora das hipóteses legais.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese, Maria praticou