A respeito da competência Municipal, segundo o disposto
na Constituição Federal e o entendimento firmado pelo
Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, assinale a
alternativa correta.
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), o
direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação
onerosa entre particulares, é o direito
Q992346Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nonato possui 82 anos de idade, é uma pessoa ativa e
inserida no mercado de trabalho. Diante do que prevê
a legislação específica que protege os idosos, é correto
afirmar que