O instrumento de planejamento, que tem como
característica um maior alcance no estabelecimento
das prioridades e no direcionamento das ações de
governo é denominado:
A Lei de Responsabilidade Fiscal, amparada pelo
artigo 169 da Constituição Federal de 1988,
estabeleceu limites para a despesa total com pessoal
dos Entes Públicos. Para o caso dos Municípios,
encontram-se estabelecidos:
Dentro das competências municipais para instituírem
tributos, a alternativa que apresenta um tributo, o qual
esta na competência dos Municípios, de acordo com
o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:
As receitas orçamentárias são classificadas em
receitas correntes e receitas de capital. A alternativa
que apresenta uma origem de receita que é
classificada como receita de capital é:
Determinado estágio da despesa consiste na reserva
de dotação orçamentária para um fim específico.
Constitui-se no principal instrumento da
Administração para o acompanhamento e controle da
execução orçamentária. O Parágrafo anterior faz
referência ao estágio da (do):