Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte,
à luz do Código Tributário Nacional.
Quando intimados por escrito, tanto os leiloeiros quanto os
corretores são obrigados a prestar à autoridade administrativa
todas as informações de que disponham com relação a bens,
negócios ou atividades de terceiros, excetuadas aquelas
protegidas por sigilo legal.
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição
Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que,
no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por
um mesmo ente político, ao passo que, no caso do bis in
idem, ela é estabelecida por entes federativos diferentes.