Questões de Concurso Comentadas para sefaz-al

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Q1851728
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851728 Direito Tributário
Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue o item a seguir.
O ITR pode ser instituído pelos municípios, desde que assim seja autorizado pela União.
Alternativas
Q1851727
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851727 Direito Tributário
Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte, à luz do Código Tributário Nacional.
Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.
Alternativas
Q1851726
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851726 Direito Tributário
Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte, à luz do Código Tributário Nacional.
Quando intimados por escrito, tanto os leiloeiros quanto os corretores são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação a bens, negócios ou atividades de terceiros, excetuadas aquelas protegidas por sigilo legal.
Alternativas
Q1851725
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851725 Direito Tributário
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, ao passo que, no caso do bis in idem, ela é estabelecida por entes federativos diferentes.
Alternativas
Q1851724
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851724 Direito Tributário
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.
Alternativas
Respostas
86: E
87: E
88: C
89: E
90: C
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