Questões de Concurso Comentadas para avareprev-sp

Licença maternidade

Afastamento por motivo de doença a partir do 16º dia;

Afastamento em decorrência de aposentadoria por invalidez

Participação pacífica em greve;

Encargo público não obrigatório;

será considerado como tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar transporte fornecido pelo empregador.

será computado na jornada de trabalho, se utilizado meio de transporte fornecido pelo empregador

não é considerado como tempo à disposição do empregador.

é considerado como tempo à disposição do empregador.

não será considerado como tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar de veículo próprio como meio de transporte.

materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

de conservação, limpeza, segurança e vigilância.

de transportes, informática, copeiragem e recepção.

que estejam relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.

de manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano.

Quando se tratar de estagiário portador de deficiência, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.

A concessão de benefícios relacionados a saúde, caracterizará vínculo empregatício.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, na hipótese de estágio não obrigatório.

Ao Poder Público e seus órgãos, as empresas privadas, além da família e da sociedade em geral cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Na área da educação, compete ao Poder Público, a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência.

Na área de formação profissional e do trabalho é assegurada a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

Na área de recursos humanos, assegura-se legalmente a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores público e privado, de pessoas portadoras de deficiência.

A Administração Pública Federal conferirá aos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência tratamento prioritário e apropriado, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como sua completa integração social.