São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que
poderia ser percebido por pessoa de diligência normal,
em face das circunstâncias do negócio.
No que diz respeito ao defeito do negócio jurídico “erro ou
ignorância”, assinale a alternativa correta.
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude
de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização
de operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no
101/00) corresponde ao conceito de
Suponha que determinado agente público seja suspeito
de ter praticado ato infracional e, em função disso, a autoridade competente tenha instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação hipotética e
com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial,
portadora de autonomia reforçada em relação ao ente
central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado
setor, pode ser conceituada como