Questões de Concurso Comentadas para crmv - ap

Foram encontradas 103 questões

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Q1783434 Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição escrita, assim como o de constituição histórica o é com o de constituição não escrita.
Alternativas
Q1783433 Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
Com base em seu sentido sociológico, uma constituição pode ser entendida como a decisão política fundamental e concreta sobre o modo e a forma de existência do Estado.
Alternativas
Q1783432 Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
Uma constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais dos cidadãos e as respectivas garantias.
Alternativas
Q1783431 Legislação Federal

Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item.


A classificação de sigilo deverá ser formalizada por decisão que contenha somente a fundamentação da classificação, a indicação do prazo e a identificação da autoridade que a classificou.

Alternativas
Q1783426 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Em havendo fundada dúvida sobre o entendimento jurídico de determinada questão, a Administração pode se eximir do dever de emitir decisão nos processos administrativos e submeter a questão ao Poder Judiciário.
Alternativas
Respostas
51: C
52: E
53: C
54: E
55: E