Questões de Concurso Comentadas para ager - mato grosso

Julgue os itens a seguir, relativos a licitação.

I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação.

II Tratando-se da alienação de bens imóveis, estará dispensada a realização de licitação em caso de dação em pagamento.

III Ao contrário do que ocorre na dispensa de licitação, na inexigibilidade de licitação, a competição é inviável, sendo exaustivas as hipóteses previstas na Lei n.º 14.133/2021.

IV A licitação deserta torna indispensável a realização de procedimento licitatório.

Assinale a opção correta. 

Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta. 

No que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta. 

A pessoa jurídica de direito público, com capacidade exclusivamente administrativa, criada por lei e desprovida de caráter econômico, denomina-se  

Julgue os itens a seguir, considerando a classificação dos atos administrativos.

I Na prática dos atos ditos discricionários, a administração pública goza de certa margem de liberdade para decidir, nos termos e limites da lei.

II Os atos classificados como gerais são os que possuem destinatários determinados.

III Classifica-se como constitutivo o ato que atesta a existência de fato ou situação jurídica anterior a ele.

IV Classificam-se como vinculados os atos que, em razão da prévia e objetiva tipificação legal do único e possível comportamento diante de hipótese prefigurada em termos objetivos, restringem a liberdade da administração pública.

Assinale a opção correta. 

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Caso uma dívida de R$ 264.000,00 seja amortizada por um sistema de amortização constante, em 12 parcelas mensais, a uma taxa de juros de 5% ao mês, então o total de juros pagos nesse financiamento será igual a 

Um fazendeiro deseja comprar uma nova máquina agrícola que está sendo vendida com as seguintes condições: entrada de R$ 6.750,00 e mais 4 pagamentos bimestrais, iguais e consecutivos, de R$ 3.240,00.

Considerando-se uma taxa de juros de 2% ao bimestre e que 1,08 ≈ (1,02)⁴ , é correto afirmar que o preço da máquina à vista será 

Determinada categoria profissional recebeu um reajuste salarial de 13,4% de seu empregador em determinado ano. Se a inflação acumulada no ano em questão tiver sido de 5%, então a taxa real de aumento recebido pelos trabalhadores terá sido de 

Havendo dano causado ao usuário, o concessionário prestador de serviço público deverá responder

Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público.
Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ainda que houve a extinção antecipada do contrato de concessão por parte do poder concedente, assinale a opção correta. 

Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporados ao poder público.
Nessa situação hipotética, o instrumento utilizado para incorporar os bens do concessionário ao patrimônio público denomina-se

O poder público concedeu a exploração de um bem à iniciativa privada. No decorrer do contrato, foram realizadas melhorias nos ativos públicos em vista da melhoria da qualidade do serviço prestado ao usuário. O poder concedente se comprometeu a pagar pelas melhorias, tanto com recursos financeiros como também com a concessão de novos direitos ao concessionário.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O governo estadual que decidir delegar à iniciativa privada a prestação de serviço público poderá realizar 

Considerando os objetivos e as diretrizes do programa nacional de desestatização, assinale a opção correta. 

Considerando a Lei n.º 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta. 

Assinale a opção que apresenta corretamente um investimento estrangeiro direto no Brasil. 

A figura a seguir representa a pirâmide etária brasileira em dois anos diferentes, 2012 e 2021.

Considerando as informações precedentes, assinale a opção correta.

Entre os impostos arrecadados por municípios inclui-se 

No contexto de implementação do Plano Real, entre as políticas instituídas para manter a moeda estável inclui-se