Com base no Art. 7 da Constituição Federal, é direito dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos
filhos e dependentes desde o nascimento até
A Norma Regulamentadora 4 (NR4) estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) que tem a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. O SESMT deve ser composto por uma equipe multiprofissional composta por: