Questões de Concurso Comentadas para médico pediatra

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Q2277347 Português
Resposta global à varíola dos macacos caminha para repetir desigualdade da Covid-19


   Sem que tenhamos ainda superado o impacto da Covid-19, enfrentamos agora uma nova emergência de saúde pública, a varíola dos macacos. Ao lado dos EUA, o Brasil é o país com o maior número de mortes (11) e ocupa a segunda posição em número de casos, de acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. Um fato cada vez mais evidente é que as reações ao avanço da doença parecem repetir erros que tornaram a resposta à Covid-19 desigual e injusta, deixando milhões de pessoas em países pobres sem acesso a vacinas e tratamentos.
     Nos últimos anos, surtos de varíola dos macacos já afetavam países da África, sendo República Democrática do Congo e Nigéria os mais impactados. Felizmente, há como preveni-la. É provável que vacinas já existentes para a varíola comum gerem uma proteção cruzada para outros vírus da mesma família. Portanto, há indícios de que podem ser eficazes para a varíola dos macacos, e testes de efetividade estão sendo realizados.
      No entanto, essa era uma doença negligenciada, com deficiências na capacidade de resposta nos países onde é endêmica. Ao chegar a quase 100 países não endêmicos, ela ganhou destaque, mas os locais mais afetados seguem excluídos. Isso porque a vacina hoje considerada mais eficaz, a Jynneos, tem estoques muito baixos e preço muito alto. Para complicar, toda produção é controlada por uma única empresa.
      Apesar de a empresa, a Bavarian Nordic, ser dinamarquesa, mais de 7 milhões das 10 milhões de doses fabricadas até agora pertencem aos EUA, que financiaram seu desenvolvimento. O resto foi comprado por Canadá, Austrália, Israel e países europeus. Novos lotes estão sendo produzidos, mas em quantidades limitadas.
      A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) anunciou em setembro acordo para comprar 130 mil doses para 12 países da América Latina, incluindo o Brasil, que contratou 50 mil. No entanto, só 9.800 chegaram até o momento. O acesso a medicamentos também é um desafio. Das 11 mortes ocorridas no Brasil, ao menos 6 foram de pessoas com HIV/Aids, o que revela a necessidade de uma diretriz específica de tratamento rápido para casos graves nesta população. Um entrave é que o antiviral Tecovirimat, melhor opção até o momento, tem estoques reduzidos e a maior parte está de posse dos EUA.
      Países africanos ainda não receberam nenhuma vacina, e há muita incerteza sobre quando isso irá acontecer. A empresa declarou capacidade produtiva entre 30 e 40 milhões de doses anuais, na melhor das hipóteses, e tem dúvidas se consegue responder à demanda.
    Outra barreira é o preço. Estima-se que países ricos paguem cerca de US$ 110 por dose, e o presidente da Bavarian Nordic já disse que o preço será igual para todos.
     Como se não bastassem exemplos de outras pandemias, essa é mais uma demonstração do que ocorre quando uma tecnologia essencial de saúde é patenteada e colocada em situação de monopólio. Desigualdades são reforçadas, vacinas, diagnósticos e medicamentos se tornam bens de luxo e uma crise torna-se oportunidade de lucro.
    Mas há saídas. Cada vez mais as tecnologias de saúde são desenvolvidas com investimentos públicos. O conhecimento gerado dessa forma não pode ser controlado de forma exclusiva por uma empresa. Deve ser aberto, permitindo diversas fontes de produção.
     Além disso, investimentos planejados nas estratégias globais de resposta a pandemias precisam contemplar produtores em todas as regiões. Essa diversidade é fundamental para obter equidade no acesso a tecnologias. Regras mais efetivas de transparência para investimentos em pesquisa, formulação de preços e contratos de compra e distribuição também têm papel-chave.
      Não é absurdo conceber um mundo onde nenhum país fica para trás em uma crise de saúde, onde vacinas e outras tecnologias de saúde são tratadas como bens comuns e decisões sobre como enfrentar uma pandemia são guiadas pela solidariedade, transparência e ética. Absurdo é seguir aceitando como inevitáveis as crises de acesso a medicamentos, diagnósticos e vacinas.

(Felipe de Carvalho. Em: 16/11/2022. Disponível em: https://www.msf.org.br/noticias/resposta-global-a-variola-dos-macacos-caminha-pararepetir-desigualdade-da-covid-19/.)
Referente ao estudo da crase é possível afirmar, em relação a seu emprego no título do texto, que:
Alternativas
Q2272063 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2272061 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à sua extensão, como analítica, por abarcar uma grande variedade temática. Nesse aspecto, a Constituição trata, por exemplo, da organização político-administrativa do Estado. Sobre esse e outros temas previstos no texto constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.



I. Para assegurar a manutenção do Pacto Federativo, os Estados são proibidos de incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, ainda que mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


II. Por força constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


III. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. 
Alternativas
Q2272059 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa apresenta, em seu texto, diversas condutas que, se praticadas, configuram atos de improbidade. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2272057 Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis em razão de práticas deles decorrentes estão previstos na Lei nº 8.429/1992. Nesse sentido, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, tem-se que: o mero exercício da função ou desempenho de competências _________, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a _________ por ato de improbidade administrativa.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
406: A
407: C
408: D
409: A
410: C