Questões de Concurso
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A estabilidade se dá no emprego e visa garantir a liberdade do trabalhador para o exercício de sua função, estendendo-se ao exercício de cargo de diretoria ou de gerência.
A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.
Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.
A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de grupo econômico.
O Pop Music Festival, que ia contar entre suas atrações com o show da cantora colombiana Shakira, teve de ser cancelado por causa da forte chuva cai sob o Distrito Federal na noite desta quinta-feira (17).
http://www.clicabrasilia.com.br/site/noticia.php?id=332179. Acesso em 20/3/2011.
Assinale a alternativa correta quanto ao clima no Distrito Federal.
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciário.
O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituir ou aumentar.
A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.
O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.
Os contratos regidos por lei que disponha sobre o estatuto jurídico das empresas públicas poderão ser alterados por acordo entre as partes bem como unilateralmente pela administração.
Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
I - A política de comunicação organizacional começa e termina na área de comunicação social da organização, e deve estar alicerçada em necessidades como o aumento da visibilidade da organização na mídia e o melhor relacionamento com os públicos de interesse.
II - A política de comunicação é feita de boas intenções que se manifestam e são flexíveis na sua realização, dependendo da aceitação no ambiente externo, sem necessidade de resultados positivos práticos.
III - Uma política de comunicação serve exclusivamente para a área de comunicação social. Cada setor organizacional desenvolve a sua própria política.
IV - Uma política de comunicação requer uma metodologia específica, que exige a realização de diagnósticos internos e externos para definir quais as melhores ações.
A quantidade de itens certos é igual a
As atividades (I) e (II) são denominadas, respectivamente:
Situação hipotética: Um tribunal regional do trabalho indeferiu mandado de segurança impetrado por uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para que este proceda ao reexame necessário do mandado.