Questões de Concurso Comentadas para Encarregado de Serviços

Q1049346

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049346 Contabilidade Geral

Ao se identificar um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade, tal recurso será

A

uma receita.

B

um passivo.

C

o retorno sobre o capital investido por sócios.

D

um resultado abrangente.

E

um ativo.

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Q1049345

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049345 Contabilidade Geral

A mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários é definida como

A

ajustes patrimoniais.

B

resultado abrangente.

C

ajuste por reclassificação.

D

resultado equivalente.

E

reserva patrimonial.

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Q1049344

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049344 Contabilidade Geral

No que tange à norma de contabilidade relacionada à receita de contrato com cliente, é correto afirmar que

A

a entidade deve reconhecer como ativo os custos incrementais para obtenção de contrato com cliente, se a entidade espera recuperar esses custos.

B

a entidade deve reconhecer receitas quando (ou à medida que) a entidade satisfizer à obrigação documental para transferir o bem ou o serviço (na emissão do documento fiscal comprobatório) prometido ao cliente.

C

no caso da venda de um ativo, este é considerado transferido quando (ou à medida que) o cliente receber o documento fiscal de transferência desse ativo.

D

para fins de determinação do preço de uma transação, a entidade deve ter certeza de que os bens ou serviços serão vendidos ao cliente conforme prometido, independentemente de acordo contratual existente.

E

a denominação valor esperado é o valor único mais provável de uma gama de possíveis valores de contraprestação (ou seja, o resultado único mais provável do contrato).

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Q1049343

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049343 Contabilidade Geral

Segundo a Norma de Contabilidade – NBCTG 20 (R2), um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendida é conceituado como ativo

A

em formação.

B

em andamento.

C

financeiro.

D

qualificável.

E

quantificável.

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Q1049342

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049342 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta no que se refere às sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

A

O capital social sempre será dividido em quotas iguais, cabendo uma ou mais a cada sócio, sendo vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

B

O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração, termo este que deve ser assinado em até 30 (trinta) dias a contar da designação, sob pena de esta tornar-se sem efeito.

C

Caso o contrato social seja omisso quanto ao uso da firma, seu uso caberá aos sócios gerentes.

D

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo individualmente pela integralização de sua participação no capital social.

E

A sociedade pode reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato se houver perdas irreparáveis antes de sua integralização.

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Q1049341

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049341 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao contrato de franquia, assinale a alternativa correta.

A

Para ter validade entre as partes, o contrato de franquia deve ser levado a registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

B

O contrato de franquia implica em pagamentos periódicos de royalties do franqueador ao franqueado, que variarão conforme o volume do faturamento.

C

Após sua assinatura, o contrato de franquia deve ser submetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para análise do impacto do negócio para o público consumidor.

D

No mínimo dez dias antes da assinatura do contrato, de pré-contrato ou de qualquer pagamento, deve ser entregue ao candidato a franqueado a Circular de Oferta de Franquia.

E

É um contrato em que uma das partes se obriga a promover a realização de negócios por conta de outra, não atuando em seu próprio nome.

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Q1049340

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049340 Conhecimentos Bancários

O emitente de um cheque preenche esse título de crédito indicando o nome do beneficiário e inserindo cláusula “não à sua ordem”. Sendo assim, é correto afirmar que o beneficiário

A

poderá transferir esse título por simples endosso.

B

não poderá transferir esse título sem prévia aquiescência do emitente.

C

poderá transferir esse título mediante endosso em preto.

D

não poderá transferir esse título a terceiro.

E

poderá transferir esse título por cessão civil.

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Q1049339

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049339 Direito Civil

Sobre a prescrição e a decadência, pode-se corretamente afirmar que

A

a decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz.

B

as partes podem renunciar à decadência fixada em lei, desde que se trate de direitos disponíveis e sem prejuízo a terceiros.

C

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que se trate de direitos disponíveis e sem prejuízo a terceiros.

D

é vedado ao juiz reconhecer de ofício a decadência estabelecida por lei, salvo se disser respeito a direitos indisponíveis.

E

a prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

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Q1049338

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049338 Direito Civil

Acerca da vigência da lei, é correto afirmar que

A

se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para o início da vigência é contado da primeira publicação.

B

salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

C

as correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova, e, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

D

a lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente o declare, mesmo que seja com ela incompatível ou regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

E

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior.

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Q1049336

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049336 Direito Constitucional

Considerando os princípios de natureza ética, com estatura constitucional, que informam a responsabilização do servidor público, assinale a alternativa correta.

A

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que justificados pelo interesse público.

B

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, em substituição a eventual ação penal cabível.

C

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

D

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

E

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, independentemente de dolo ou culpa.

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Q1049335

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049335 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Constitui(em) exceção a essa regra, permitindo-se o compartilhamento ou a divulgação de informações fiscais:

A

requisição de autoridade policial no interesse da justiça.

B

informações relativas a representações fiscais para fins penais.

C

solicitações de autoridade administrativa no interesse da formulação de políticas públicas.

D

o compartilhamento de informações com os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.

E

requisição de veículo de imprensa de abrangência nacional, em razão da garantia pública à liberdade de imprensa.

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Q1049334

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049334 Direito Tributário

São da competência dos Municípios os seguintes tributos, entre outros:

A

o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e as multas de trânsito.

B

a contribuição para custeio do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais e as multas ambientais.

C

o imposto sobre serviços de qualquer natureza e a contribuição para custeio da iluminação pública.

D

o imposto sobre transmissão de bens causa mortis e a contribuição para custeio do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais.

E

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e o imposto sobre veículos automotores.

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Q1049333

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049333 Direito Tributário

O conceito de “legislação tributária” no Código Tributário Nacional compreende:

A

as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

B

as leis, os tratados e as convenções internacionais, mas não os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

C

as leis, os tratados e as convenções internacionais e os decretos, mas não as normas infralegais ainda que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

D

as leis e os decretos, mas não os tratados e as convenções internacionais, ainda que ratificados na forma da Constituição.

E

apenas os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas e as leis complementares que versem no todo ou em parte sobre matéria tributária.

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Q1049332

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049332 Direito Tributário

Com relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que decorre da forma federativa do Estado brasileiro a seguinte restrição ao poder tributário da União:

A

proibição de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

B

proibição de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

C

vedação a utilizar tributo com efeito de confisco, exceto quanto à expropriação de terras improdutivas.

D

permissão à União de instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

E

vedação a instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

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Q1049331

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049331 Direito Tributário

A noção de tributo é expressamente mencionada pelo Código Tributário Nacional. Diante de uma cobrança que possa ser legalmente enquadrada como tributo, o operador do direito deverá saber que serão aplicáveis os princípios e regras do direito tributário. A esse respeito, é correto afirmar que, com base no conceito do Código Tributário Nacional e na ordem jurídica nacional, pode-se considerar tributo:

A

multa de trânsito por estacionamento em local proibido.

B

outorga paga por permissionário público.

C

recolhimento do empregador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

D

taxa de recolhimento de resíduos sólidos.

E

contribuição associativa à agremiação esportiva.

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Q1049323

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049323 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação à preservação do meio ambiente e das atividades extrativas, dispõe a Lei nº 1.176/96 – Código de Posturas do Município de Arujá:

A

No interesse do controle da poluição ambiental, a Prefeitura exigirá parecer técnico adverso e sem ressalvas do IBAMA, sempre que lhe for solicitada a licença de funcionamento para estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e residenciais, nos termos do Código Florestal Brasileiro.

B

Não será permitida a utilização de árvores da arborização pública como suporte de cartazes, anúncios, cabos ou fios, ou de outros quaisquer objetos e instalações, salvo se destinados a atender as necessidades de serviços públicos essenciais, como energia elétrica e comunicações.

C

A derrubada da mata dependerá de autorização do Ministério Público, observadas as restrições da CETESB, constantes da Lei de Proteção Ambiental.

D

Dentre outras proibições legais, a extração de argila não será permitida nos rios ou cursos d’água, ficando proibida a extração de areia em todo território municipal.

E

Os proprietários de terrenos que forem escavados para retirada de qualquer material são obrigados a saneá-los ou aterrá-los, de acordo com a intimação da Prefeitura ou dos órgãos ambientais, sob pena de o serviço ser executado por terceiros e cobrado dos proprietários, sem prejuízo das sanções administrativas e penais legalmente aplicáveis.

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Q1049322

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049322 Direito Penal

Dispõe a Lei nº 8.137/90 sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo:

A

Constitui crime contra a ordem econômica sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.

B

Constitui crime funcional contra a ordem tributária o funcionário público deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

C

Fraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado, constitui crime contra as relações de consumo, punido com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

D

Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros, constitui crime contra as relações de consumo, punindo-se a modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) e a de multa à quarta parte.

E

Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas, constitui crime contra a ordem econômica, punido com reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

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Q1049320

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049320 Direito Penal

De conformidade com o Código Penal Brasileiro, deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o delito de

A

excesso de exação.

B

concussão.

C

facilitação.

D

condescendência criminosa.

E

peculato mediante erro de outrem.

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Q1049310

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário |

Q1049310 Atualidades

As mulheres ainda têm de vestir a longa e negra abaia por cima da roupa. Mas em julho [2018] ganharam, enfim, permissão para tirar carteira de motorista e pegar o volante dos carros. Também ganharam espaço nos estádios de futebol. Podem ir ao cinema – as primeiríssimas salas foram reinauguradas depois de 35 anos. (Veja, edição 2614 – ano 51 – n^o 52, 26.12.2018)
As conquistas femininas ocorreram

A

no Irã.

B

no Afeganistão.

C

na Arábia Saudita.

D

na Indonésia.

E

no Egito.

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Q1049309

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário |

Q1049309 Atualidades

Após dez dias, a greve dos caminhoneiros arrefeceu, os bloqueios nas rodovias foram desfeitos pelas força de segurança, mas ao final do dia [30.05] ainda havia 267 pontos de aglomeração de caminhões (sem bloquear as vias) em todo o país, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Aos poucos, o abastecimento de combustível e de outros produtos está sendo normalizado em todos os estados. (Veja – https://abr.ai/2F4Q0lj/. Acesso em 23.12.2018. Adaptado)
A greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, teve como um dos principais motivos o alto preço dos combustíveis, que era justificado pela Petrobras como sendo devido

A

ao alto custo da extração de petróleo na plataforma continental da Bacia de Santos em um momento de grande fragilidade econômica da Petrobras.

B

à crise econômica instaurada no país, que reduziu drasticamente os recursos disponíveis para importação de equipamentos para a extração do petróleo do pré-sal.

C

aos problemas de fronteiras que levaram à crise diplomática estabelecida entre o Brasil e a Venezuela, nosso principal fornecedor de petróleo há várias décadas.

D

à política da empresa que praticava reajustes quase diários, levando em consideração o câmbio e a variação dos preços do petróleo no mercado internacional.

E

à crise institucional vivida pela empresa, que gerou demissões e reduziu a capacidade de extração e refino de petróleo pelas refinarias brasileiras.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas para encarregado de serviços

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