Questões de Concurso Comentadas para encarregado de serviços

Foram encontradas 94 questões

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Q1049643 Direito Administrativo
Caso o servidor municipal altere intencionalmente o cadastro imobiliário municipal para reduzir o valor registrado da área construída, com a finalidade de conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais e, assim, beneficiar terceiro, é correto afirmar, com base na Lei nº 8.429/1992, que
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Q1049641 Direito Administrativo
São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no “caput” do art. 37 da Constituição Federal a serem observados pelos servidores públicos:
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Q1049640 Direito Tributário
Acerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
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Q1049637 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, são objeto de registro e averbação, respectivamente:
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Q1049636 Direito Penal
Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:
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Respostas
31: D
32: E
33: B
34: C
35: A