Questões de Concurso Comentadas para defensor público

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Q1897250 Direito do Consumidor
Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de
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Q1897249 Direito do Consumidor
De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada
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Q1897247 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil, assinale a opção correta.
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Q1897246 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental 
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Q1897245 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério da
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Respostas
466: B
467: A
468: A
469: D
470: C