Questões de Concurso Comentadas para promotor de justiça

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Q1947810 Direito Eleitoral
Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar, 
Alternativas
Q1947809 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a 
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Q1947808 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direito 
Alternativas
Q1947807 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partidos políticos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados, no mínimo, por 
Alternativas
Q1947790 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico 
Alternativas
Respostas
851: A
852: D
853: B
854: D
855: E