Questões de Concurso Comentadas para promotor de justiça

estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de detenção e multa.

estará sujeito a denúncia por contravenção penal com previsão de pena de prisão simples ou multa. 

não estará sujeito a denúncia, pois, considerada manifestação artística, a pichação é permitida, independentemente do consentimento do proprietário. 

estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de reclusão, por se tratar de bem público tombado.  

não estará sujeito a denúncia, pois o ato em questão não está legalmente tipificado como crime nem como contravenção penal.

exclusivamente o Ministério Público e a União, os estados federados, os municípios e o DF.

concorrentemente o Ministério Público e as associações legalmente constituídas há pelo menos dois anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, dispensada a autorização por assembleia.

concorrentemente o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os estados federados, os municípios e o DF, as entidades e os órgãos da administração pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos dos consumidores e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus f ins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, dispensada a autorização por assembleia. 

exclusivamente o Ministério Público e a Defensoria Pública.  

concorrentemente o Ministério Público, a União, os estados federados, os municípios e o DF, as entidades e os órgãos da administração pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, dispensada a autorização por assembleia.

de inclusividade residencial. 

de adequação das estruturas.

arquitetônicos pertinentes a barreiras.

de acessibilidade.

de razoabilidade de adaptações.  

limitada ao pagamento de multa.  

com pena de reclusão e multa. 

limitada à pena de reclusão.

com pena de detenção e multa.

limitada à pena de detenção.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens IV e V estão certos.

Apenas os itens I, II e III estão certos. 

Apenas os itens III, IV e V estão certos.

Todos os itens estão certos.