Questões de Concurso Comentadas para analista de planejamento e orçamento - apo

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Q2247957 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada há mais de 20 anos com uma série de regramentos para disciplinar as finanças dos entes governamentais, tendo em vista o equilíbrio fiscal. Esses regramentos incluem conceitos, parâmetros, limites, exigências e vedações. 

Nesse contexto ao conceituar despesa obrigatória de caráter continuado, a LRF dispôs que uma das suas características é: 
Alternativas
Q2247956 Direito Financeiro
As ações e programas governamentais podem ser associados a cada uma das chamadas funções clássicas do Estado, que são interconectadas e complementares. 

É correto afirmar que o Estado está desempenhando sua função alocativa quando: 
Alternativas
Q2247955 Contabilidade Pública
Para a regular apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) conforme conceituação legal, é necessário somar as receitas correntes e efetuar as deduções cabíveis ao respectivo ente federativo. 

Ao considerar as receitas de um Município para fins de apuração da RCL, uma receita que, mesmo regularmente lançada e efetivamente arrecadada, NÃO deverá constar no somatório refere-se a: 
Alternativas
Q2247954 Contabilidade Pública
No Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela lei n° 7.234, de 12 de janeiro de 2022, consta o programa estratégico 0643 - Resiliência e Gestão de Risco. Pela lógica do processo orçamentário brasileiro, esse programa terá suas ações desdobradas em orçamentos anuais ao longo do período a que se refere. 

A classificação da despesa pública por programas tem a finalidade de responder perguntas do tipo: 
Alternativas
Q2247953 Contabilidade Pública
Um ente municipal realizou uma operação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo com o objetivo de custear a construção de dois viadutos para melhorar o fluxo de trânsito na cidade. Esse tipo de transação tem custos que precisam ser devidamente controlados e tratados à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

Se o Município optar por adotar o tratamento padrão para os custos dos empréstimos, deverá: 
Alternativas
Respostas
51: C
52: D
53: B
54: C
55: C