Questões de Concurso Comentadas para odontólogo legal

infração ética e crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

crime tipificado no CDC, mas não infração ética.

crime tipificado no Código Penal, mas não infração ética.

infração ética, mas não crime.

nem crime nem infração ética, uma vez que era seu direito receber o pagamento pelo tratamento já realizado.

deixa de fazer afirmação falsa ou enganosa, ou não omite informação relevante acerca da natureza, da característica, da qualidade, da quantidade, da segurança, do desempenho, da durabilidade, do preço ou da garantia de produtos ou serviços.

deixa de fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

deixa de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.

deixa de executar serviço de alto grau de periculosidade por determinação de autoridade competente.

organiza dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.

Os crimes cometidos contra a criança e o adolescente ocorrem por ação, omissão e intenção, sem prejuízo do disposto na legislação penal.

A privação da liberdade da criança ou do adolescente, procedendo à sua apreensão quando em flagrante de ato infracional ou sob ordem escrita de autoridade judiciária competente, é permitida.

Uma montagem pornográfica de fotografia de criança produz uma pena de advertência, uma vez que o ato pornográfico não foi real.

Um vendedor de explosivos pode fornecer gratuitamente qualquer espécie de fogos de artifícios a adolescentes na época de festejos juninos.

A publicação de fotografia com cena pornográfica que envolve adolescente maior de 16 anos de idade não configura crime.

presta atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições físicas ou sistêmicas incapacitantes, temporárias ou definitivas, em nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

tem como objetivo o estudo dos fenômenos que interferem na saúde coletiva por meio de análise, organização, planejamento, execução e avaliação dos sistemas de saúde.

tem como objetivo participar, em nível administrativo-operacional, de equipe multiprofissional, por intermédio de organização de serviços e vigilância sanitária.

tem como objetivo a busca permanente da compatibilidade entre a atividade em meio ambiente laboral e a preservação da saúde bucal do agente.

tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando em lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis.

Valdemar da Graça Leite.

Moacyr da Silva.

Luiz Lustosa da Silva.

Henrique Tanner de Abreu.

Eduardo Daruge.

Quando são fornecidos exames radiográficos tridimensionais do indivíduo em vida, deve-se almejar um registro bidimensional pós-morte comparativo.

Radiografias posteroanteriores do crânio permitem a análise dos seios frontais, os quais são altamente distintivos, cabendo análise pelo método de Ribeiro (2000), por exemplo.

Exames radiográficos bidimensionais ou tridimensionais tendem a falhar no registro das características dentais de indivíduos carbonizados, elevando a taxa de erro na identificação.

O exame imaginológico dos seios frontais, da presença de artefatos cirúrgicos e das anomalias ósseas é restrito ao perito com formação superior (graduação) completa em Antropologia Forense.

Atualmente a maioria dos Institutos Médico-Legais do Brasil conta com aparelhos de tomografia computadorizada de feixe cônico, dado o vasto número de casos que utilizam tomografia pós-morte.

Na equimose, os capilares sanguíneos são preservados, e observa-se um acúmulo anormal de líquido no meio intersticial, bem como aumento de volume.

A equimose é o sinal clássico mais comumente observado a partir do exame de lesões por energias de ordem mecânica com ação perfurante.

A análise do espectro equimótico (como proposto por Legrand Du Saulle) é empregada primeiramente para a aferição do instrumento que produziu a lesão.

A equimose pode ser detectada em marcas de mordidas humanas, especialmente quando a mordida não supera a resistência da pele.

A equimose deixada por marcas de mordidas humanas é proveniente do impacto exercido pela língua na pele e impede a visualização dos arcos dentais.

A perícia não poderá ser executada quando a sua realização for impraticável.

O perito será prioritariamente designado pelo magistrado da comarca na qual foi aberto o processo ético.

A perícia administrativa não prevê a indicação de assistentes técnicos, nem a apresentação de quesitos.

A perícia não poderá ser realizada fora da cidade sede do Conselho Regional de Odontologia.

O pagamento da perícia administrativa isenta o perito da necessidade de apresentação de recibo.

O anúncio de cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.

O exercício de mais de duas especialidades.

A prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

A divulgação de benefícios recebidos de clientes.

O anúncio de preços de serviços e modalidades de pagamento.

terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência.

anularão o auto de corpo de delito.

produzirão prova testemunhal que supra a deficiência do primeiro exame pericial.

não terão acesso ao auto de corpo de delito para realização do exame complementar.

não realizarão exame complementar, pois o auto de corpo de delito deverá permanecer inalterado.

as declarações da testemunha constituirão prova pericial de audição.

as afirmações da testemunha, tomadas por termo, constituirão prova documental.

a prova testemunhal se diferencia da prova pericial por ser técnico-científica.

o crime de lesão corporal não admite prova testemunhal.

a prova testemunhal poderá suprir a falta de exame complementar.

Laudo de exame de vestígio

Estojo de munição de arma de fogo

Carta de suicídio encontrada junto ao cadáver

Confissão de feminicídio do acusado

Declaração do réu tomada por termo nos autos

A mencionada lei não prevê como crime a atitude do condutor do veículo que se afasta do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Essa lei prevê como crime a atitude de o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, deixar de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, mesmo que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Com relação ao crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, a verificação do estado de embriaguez somente poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia.

O crime de participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente caracteriza crime apenas se resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, constitui infração administrativa, mas não crime previsto na citada lei.

Prisão especial

Prisão em flagrante

Prisão decorrente de sentença penal condenatória irrecorrível

Prisão temporária

Prisão preventiva

solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 20 dias.

preso, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 30 dias.

solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 10 dias.

preso, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 10 dias.

solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de cinco dias.

O inquérito pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial quando há conhecimento da prática de uma infração penal de ação pública incondicionada.

O inquérito é sempre iniciado por delação de terceiro, sendo obrigatória a intervenção de qualquer pessoa do povo para que a autoridade policial tome conhecimento da ocorrência de uma infração penal.

A requisição da autoridade competente é o único modo de iniciar o inquérito, pois somente o juiz ou o promotor de justiça podem exigir legalmente a investigação policial.

A lavratura do auto de prisão em flagrante não pode ser considerada como modo de iniciar o inquérito, uma vez que está relacionada apenas à prisão do agente em situações específicas.

O inquérito pode ser iniciado apenas por provocação do ofendido, sendo necessário que a pessoa que teve o bem jurídico lesado solicite formalmente a atuação da autoridade.

É um conceito estritamente procedimental e não tem relação com os direitos fundamentais do acusado.

Garante que o réu tenha direito a um julgamento justo e imparcial, com pleno acesso à defesa e à produção de provas.

Não se aplica a casos de crimes considerados graves pela legislação.

Não garante o direito à presunção de inocência do acusado.

Implica a possibilidade de o réu ser julgado e condenado sem a presença de um advogado de defesa.

subjetivas do tipo.

normativas do tipo

objetivas do tipo.

objetivo-subjetivas do tipo.

heteronormativas do tipo.

Não há concurso de pessoas, já que cada indivíduo agiu de maneira independente.

O caso configura a teoria do domínio do fato, uma vez que apenas o primeiro individuo tinha conhecimento do plano delituoso.

Não há concurso de pessoas, visto que não houve divisão de tarefas entre os indivíduos.

O caso configura coautoria, porque ambos executaram as mesmas tarefas durante a prática delituosa.

Existe concurso de pessoas, pois ambos contribuíram para a execução do crime, ainda que de maneira distinta.

não cometeu tentativa de homicídio, já que sua ação foi considerada um mero ato preparatório, insuficiente para configurar a tentativa.

cometeu tentativa de homicídio, mas sua pena será aumentada pela metade em virtude de não ter atingido o resultado pretendido.

não cometeu tentativa de homicídio, porque não houve perigo concreto em relação à vida de sua prima.

pode ser responsabilizada pela tentativa de homicídio, uma vez que não houve dolo direto em sua conduta.

cometeu tentativa de homicídio, pois praticou atos idôneos e capazes com o fim de atingir o resultado, os quais objetivamente apontavam para a consumação do crime.