Questões de Concurso
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I- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego, ainda que voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. II- Dentre os princípios e objetivos que regem a Previdência Social, tem-se os da universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade na escolha dos segurados; a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo. III- O caráter democrático e descentralizado da gestão tripartite administrativa do sistema previdenciário, implica na participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade e aposentados.
Das assertivas, estão corretas apenas as que constam em:
I- Nas Varas do Trabalho a jurisdição é exercida por juiz singular. II- Os Tribunais Regionais do Trabalho, com no mínimo 11 desembargadores, sendo todos eles juízes de carreira e 1/5 composto por membros do Ministério Público do Trabalho e advogados com mais de 10 anos de carreira jurídica. III- O Tribunal Superior do Trabalho, com sede e jurisdição em Brasília, composto por 27 ministros, dentre os quais, também há a presença de 1/5 constitucional. IV- As comissões de conciliação prévia não fazem parte da estrutura do Poder Judiciário Trabalhista, não obstante seja um órgão com finalidade de pacificar conflitos coletivos e individuais do trabalho.
Dentre as afirmações acima, podemos afirmar que estão corretas apenas as que constam em
I- Cumpre ao terceiro recorrente demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual. II- A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. III- Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação. IV- No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará somente o respectivo preparo, em qualquer hipótese, sob pena de deserção.
De: [email protected] Para: [email protected] CC: [email protected]
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Leia a seguinte matéria: “A vacinação propõe imunizar o corpo humano contra doenças infecciosas. Mas você já recebeu alertas no seu celular sobre o perigo de tomar vacina? Nos últimos meses, dezenas de mensagens contra a imunização apareceram nas redes sociais e aplicativos como o WhatsApp. Frases apelativas como “A vacina é mortal”, “Essas doses já mataram milhares” e “Não vacine seus filhos. É um risco.” foram amplamente compartilhadas no Brasil e ajudaram a disseminar o medo. Também ficaram famosas notícias falsas como afirmar que a vacina para a febre amarela era um golpe para reduzir a população mundial ou que a vacina contra o HPV estimulava meninas a iniciar uma vida sexual. O Ministério da Saúde observou queda nas coberturas vacinais do país e também está preocupado com o risco de retorno de doenças erradicadas. Em 2017, a vacinação de bebês e crianças no Brasil atingiu o índice mais baixo em 16 anos”. (Fonte: uol.com.br). Sobre a importância da vacinação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Reduz os números de casos de doenças infecciosas em toda a comunidade, uma vez que a transmissão é diminuída.
( ) Aumenta o número de hospitalizações.
( ) Aumenta os gastos com medicamentos.
( ) Reduz a mortandade.
( ) Erradica doenças.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Leia a seguinte matéria: “Em dois anos, o número de pessoas encarceradas aumentou de 727 mil para 812 mil pessoas em regime fechado, semiaberto e quem cumpre pena em abrigos. Segundo dados atualizados do Banco de Monitoramento de Prisões, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente a população carcerária do Brasil tem 812.564 pessoas presas. E o número pode aumentar, já que alguns estados, como São Paulo, ainda não forneceram os números atualizados. Quase metade da população carcerária, cerca de 41,5% das pessoas presas ainda não foi julgada. Atualmente, há 337 mil pessoas presas provisoriamente. E, seguindo a lógica anterior, o número ainda pode aumentar com a atualização dos demais estados que não divulgaram os números”. (Texto adaptado. Fonte:ponte.org.br, de 19/07/19).
Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde aos 3 países com as maiores populações carcerárias do mundo?
Tendo em vista o caso narrado, sob a ótica do Direito Tributário Constitucional, assinale a alternativa correta.