Questões de Concurso Comentadas para oficial de inteligência
Foram encontradas 394 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns
limites à ação voluntária, tais como: o ordenamento jurídico
estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou
do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será
considerado arbitrariedade na atividade administrativa.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na classificação dos atos administrativos, um critério comum
é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser
simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta
como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se
juntam para formar um único ato com um só conteúdo e
finalidade.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.
A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado
configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o
interesse público determinar a indicação de finalidade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.
Caso perceba irregularidades nas atitudes do sócio
administrador da empresa, o Ministério Público poderá
prorrogar por mais sessenta dias o prazo que vier a estabelecer
para a comissão concluir o processo administrativo,
fundamentando seu ato, por exemplo, na necessidade de busca
e apreensão de documentos que se encontrem na residência do
referido sócio, bem como de novas entrevistas e do
processamento dessas informações.
Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
De forma indireta, no direito administrativo, as fontes
inorganizadas influem na produção do direito positivo,
apesar de as atividades opinativas e interpretativas serem
consideradas fontes que influem nessa produção.
Conheça nossos planos