Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019,
formular e coordenar a execução da Política Nacional
sobre Drogas, bem como coordenar o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é competência
da(o)(s):
Q1892958Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo dispõe a Lei 12.594/2012, é ator que
necessariamente intervém no procedimento judicial de
execução de medida socioeducativa, sob pena de nulidade,
o:
Q1892957Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -
SINASE, instituído pela Lei 12.594/2012, prevê que a
execução das medidas socioeducativas reger-se-á por
diversos Princípios, dentre eles, o Princípio Y. Este princípio
considera a idade, capacidades e circunstâncias pessoais
do adolescente. Assim, é correto afirmar que Y é o
princípio da: