Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal e tributário

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:

Acerca dos impostos municipais, julgue os itens a seguir:

I. O IPTU é imposto precipuamente extrafiscal, que determina a fixação de alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades para especulação imobiliária;

II. O contribuinte do IPTU será o proprietário, ou o titular do domínio útil, ou, ainda, o seu possuidor a qualquer título;

III. No que diz respeito ao ITBI, o lançamento será por declaração.

Assinale a alternativa correta:

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir:

I. Não se admite a revogação de atos consumados, uma vez que estes já produziram todos os efeitos;

II. A revogação é a extinção do ato administrativo inválido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito;

III. A anulação do ato administrativo não enseja efeitos repristinatórios.

Assinale a alternativa correta.

São espécies de atos administrativos normativos, exceto:

A violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada. Às vezes considerado um crime de ódio este tipo de violência visa um grupo específico, com o gênero da vítima sendo o motivo principal. Este tipo de violência é baseado em gênero, o que significa que os atos de violência são cometidos contra as mulheres expressamente porque são mulheres. Qual país americano tem o maior índice de violência contra mulheres.

A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual inicia na próxima terça-feira (22) as audiências públicas que vão embasar os trabalhos. Segundo o plano de trabalho, a comissão vai abordar uma série de temáticas, incluindo:

• Conceituação e delimitação das “fake news” e seus impactos sobre setores da sociedade;

• Cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio;

• Consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e

• Esquemas de financiamento, produção e disseminação de “fake news” com o intuito de lesar o processo eleitoral.

Quem são respectivamente o(a) Presidente e relator(a) da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista.

Foi um conflito entre colonizadores e ameríndios que ocorreu entre os anos de 1555 e 1673.Nos territórios atuais da Bahia e do Espírito Santo. Foi resultado de conflitos iniciais de tentativa de escravização das populações indígenas e das entradas e bandeiras para extração e ocupação. De qual conflito trata o texto.

A tirinha acima é um exemplo de:

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Esteio, nos termos do seu próprio Código Tributário, será lançado:

Para efeito e nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à transferência voluntária, é correto afirmar que:

O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:

Constitui uma das modalidades de extinção do crédito tributário:

Em relação ao procedimento administrativo denominado pelo CTN como Lançamento, é correto afirmar que:

A respeito dos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Esteio na condição de substitutos tributários, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeito passivo da obrigação principal.

Na análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é correto afirmar que:

A alternativa que apresenta uma proposição equivalente a “Se ABC é um triângulo equilátero, então possui três lados de mesma medida” é: 

Um terreno retangular tem área igual a 364m² . Sabendo que o lado maior possui 12m a mais do que o lado menor, podemos dizer que o perímetro do terreno é:

A negação da proposição “Existe quadrado que não é retângulo”, de acordo com as regras da lógica para quantificadores, é:

Na tabela-verdade abaixo, P e Q são sentenças simples e as letras V e F indicam verdadeiro e falso, respectivamente.



As proposições que condizem com I, II e III são, respectivamente: