Questões de Concurso Comentadas para analista - engenharia ambiental
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Geraldo caracteriza infração administrativa
ambiental, sujeita a multa, conforme tipificação prevista no
Decreto n.º 6.514/2008.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A ação penal do crime de poluição causado por Geraldo é
pública incondicionada.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Geraldo deverá responder pelo crime de poluição na
modalidade culposa, com pena de detenção de até seis anos.
Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.
Estações ecológicas são unidades de posse e de domínio
público, porém é vedada a desapropriação de áreas
particulares que estejam dentro dos limites territoriais de
uma estação ecológica se tais áreas forem preexistentes à
criação dessa unidade de conservação.