Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - área judiciária

Acerca dos crimes contra a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.

Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

Acerca da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.

Os princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC) incluem

Com relação à atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, assinale a opção correta.

Considerando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

Quanto ao fornecimento de transporte gratuito nas eleições, assinale a opção correta.

Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, assinale a opção correta.

Acerca das regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965 quanto ao domicílio e à transferência de domicílio, assinale a opção correta.

Quanto às regras referentes à propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.

De acordo com a classificação das constituições, assinale a opção correta.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Considerando o entendimento da jurisprudência e doutrina dominantes acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de ordem urbanísticas locais. O dono do estabelecimento rebelou-se contra o ato, sob o argumento de que, para tanto, a prefeitura deveria ter recorrido ao Poder Judiciário e pedido o fechamento da casa e não agido por conta própria.

A situação hipotética descrita acima demonstra o atributo do ato administrativo denominado

Sobre as nulidades no processo penal, considere:

I. As nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário do júri devem ser arguidas logo depois de ocorrerem.

II. As nulidades decorrentes de falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública; e de citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa, consideram-se sanadas se não arguidas em tempo oportuno, ou se, praticados de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim, ou se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.

III. A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo este, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

IV. As omissões da denúncia ou da queixa não poderão ser supridas depois das alegações finais.

V. Desde que arguida pela parte, deve ser declarada a nulidade do ato, mesmo que não tenha influído na decisão da causa.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui: