Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - área judiciária

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. 
 De acordo com o direito brasileiro, além de ter nascido em solo brasileiro, o cidadão deve ter pai ou mãe brasileiros para a aquisição de nacionalidade.

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. 
Enquanto a nacionalidade primária ou originária se atrela a elementos como sangue, território ou ambos, a nacionalidade secundária decorre da própria vontade. 

No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue o seguinte item.

No modelo gerencial, a governança constitui importante ação governamental, visto que propõe a ampliação do papel da sociedade civil organizada e a diminuição do tamanho do Estado.

No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue o seguinte item.

Atualmente, o setor público enfrenta o desafio de transformar as estruturas burocratizadas e flexíveis da gestão pública em estruturas empreendedoras.

A US$ 20 o barril, o petróleo não é assunto. A US$ 30, provoca tensas negociações entre os operadores, inquietos com suas posições no mercado. A US$ 40, torna-se um sério problema planetário. Além dessa marca, uma retomada do crescimento econômico global, que apresenta ainda sinais ambíguos e indicadores fracos, estaria ainda mais comprometida, redespertando o dragão inflacionário e suas conseqüências, na lógica dominó tão cara aos economistas. Seja lá o que compõe o preço do barril, porém, lógica e racionalidade não são os principais elementos.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos inerentes ao tema por ele focalizado, julgue o item que segue.
A perspectiva de atos terroristas que possam atingir poços petrolíferos em um país como a Arábia Saudita exerce forte influência na majoração do preço do barril de petróleo, o que acaba por afetar a economia mundial.

Julgue o item de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.
Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Havendo no contrato uma cláusula considerada abusiva e sendo de consumo a relação jurídica contratada, é irrelevante tratar-se de contrato de adesão ou de contrato de comum acordo, para que o negócio jurídico receba a proteção do CDC e a referida cláusula seja considerada nula de pleno direito.

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética. Ademar, que mantinha residência em dois municípios distintos, dirigiu-se a órgão da justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor. Nessa situação, a justiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pelo fato de as duas residências declaradas estarem em municípios distintos.

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do Trabalho o recebimento de intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver de oficiar.

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Conforme jurisprudência sumulada do TST sobre o instituto do jus postulandi, previsto no art. 791 da CLT, essa prerrogativa das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho.

Julgue o seguinte item, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
A CLT concede ao credor a preferência de adjudicar e transferir para o seu patrimônio, por preço igual ao maior lance oferecido pelo pretenso arrematante, o bem do executado objeto de alienação em hasta pública.

Julgue o seguinte item, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
Em caso de execução contra a fazenda pública, admite-se o sequestro de verbas públicas se houver preterição do direito de precedência do credor, não se equiparando a essa hipótese o não pagamento do precatório até o final do exercício, se incluído no orçamento.

Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência sumulada do TST, caso uma notificação ou intimação seja recebida, por via postal, no sábado, a contagem do prazo para a parte notificada adotar as medidas que entender pertinentes se iniciará no dia subsequente ao primeiro dia útil imediatamente posterior ao sábado.

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Compete ao juiz titular da vara do trabalho a indicação do diretor de secretaria da vara, preferencialmente entre bacharéis em direito, salvo impossibilidade de atendimento a esse requisito, cabendo ao presidente do respectivo tribunal regional do trabalho nomeá-lo e empossá-lo.