Questões de Concurso Comentadas para agente de fiscalização
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Acerca do parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento.
( ) O parcelamento do solo urbano é de competência privativa dos Estados.
( ) Os projetos não podem estabelecer prazo de loteamento ou de desmembramento superior a 30 (trinta) anos, prazo após o qual a gleba originária deve ser restabelecida.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
Acerca da servidão ambiental, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, leia o fragmento a seguir.
“A servidão ambiental poderá ser instituída em caráter ___________. Quanto à sua área, a servidão ambiental não se aplica às ____________, sendo dever do detentor da servidão ambiental ____________”.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.