Questões de Concurso Comentadas para analista de controle interno

Foram encontradas 529 questões

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Q1202691 Direito Administrativo
Segundo a Lei das Parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004), a Parceria público-privada (PPP) é o contrato administrativo de concessão, na modalidade:
Alternativas
Q1202690 Direito Penal
A morte do autor do crime traz como consequência a extinção da:
Alternativas
Q1202689 Direito Previdenciário
Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:
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Q1202688 Direito Tributário
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente:
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Q1202687 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, suspende o crédito tributário o(a):
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Q1202686 Direito Financeiro
Na forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativos regionalizados do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Essa medida possibilitará, posteriormente, a fiscalização e o controle interno e externo da execução orçamentária, que abrange as subvenções e a renúncia de receitas, conforme prescreve o art. 70 da CF. Estamos falando do princípio do(a):
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Q1202685 Direito Financeiro
Considerando o ramo do Direito Financeiro, X pode significar duas coisas: primeiramente, designa o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Pode, também, significar a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo. Desse modo, X refere-se a:
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Q1202684 Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de segurança:
Alternativas
Q1202683 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, de regra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão, para todas as suas manifestações processuais, de:
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Q1202682 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles do domínio nacional pertencentes às:
Alternativas
Q1202681 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é órgão do Poder Judiciário:
Alternativas
Q1202680 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, considerando as regras expressas na Constituição Federal, é correto afirmar que as Leis Complementares serão aprovadas:
Alternativas
Q1202678 Direito Administrativo
A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) independe:
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Q1202677 Direito Constitucional
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária e o controle externo no âmbito federal, a Constituição Federal de 1988 determina que:
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Q1202676 Auditoria Governamental
A Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (em inglês, INTOSAI) é a principal fonte normativa de auditoria para o setor público em todo o mundo. No Brasil, suas normas são seguidas, principalmente, pelos órgãos de controle externo, como o:
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Q1182886 Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade após:
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Q1178941 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. No orçamento base zero, tecnicamente, ao final de cada exercício financeiro, os programas existentes são zerados. Assim, os administradores devem definir as novas solicitações orçamentárias por ordem de prioridade. II. Os bens permanentes são aqueles que não possuem vida longa. III. A obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita é uma premissa da responsabilidade na gestão fiscal.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178940 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de concessão de garantia refere-se ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. II. As Autarquias são entidades sem autonomia nos serviços. III. A administração pública é proibida de usar o aparelhamento do Estado para realizar os serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178939 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento público não possui relação com as receitas de um ente público. II. O orçamento público não evidencia os gastos do ente público com saneamento ou obras públicas, por exemplo. III. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de dívida pública consolidada refere-se ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1178938 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O acompanhamento sistemático dos programas não é um dos objetivos do orçamento base zero. II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de dívida pública mobiliária refere-se à dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios. III. As Autarquias não são entidades criadas por lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
381: A
382: D
383: C
384: A
385: E
386: D
387: B
388: E
389: A
390: D
391: A
392: B
393: B
394: A
395: E
396: B
397: D
398: B
399: D
400: C