Questões de Concurso Comentadas para agente de polícia
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No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.
Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito
quando o agente for encontrado logo depois da infração com
o instrumento do crime em situação em que se presuma ter
sido ele o autor da infração.
No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz.
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
Em se tratando de crimes de ação penal pública
condicionada, o inquérito policial deverá ser iniciado por
representação de membro do Ministério
Público.
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de
autoria, não havendo a necessidade da existência de
eventuais elementos informativos acerca da materialidade do
crime.
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos
crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.
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