Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor,
mediante o consentimento expresso do credor.
Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se
aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor
o ignorasse.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
O foro de domicílio do réu possui competência para as
causas cuja autoria seja da União.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro
de domicílio de seu representante ou assistente.