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Comentadas para analista - direito
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No primeiro período do terceiro parágrafo, é estabelecido contraste entre a maior extensão das obrigações do Ministério Público brasileiro, em comparação com as de órgãos equivalentes em outros países, e o número de promotores em relação à população do país, o que evidencia situação oposta à que se poderia esperar.
O objetivo do texto é provar que o número total de promotores no Brasil é menor que na maioria dos países da América Latina.
Seriam mantidas a coerência e a correção gramatical do texto se, feitos os devidos ajustes nas iniciais maiúsculas e minúsculas, o período “É correto (...) o Brasil” (l.11-12) fosse iniciado com um vocábulo de valor conclusivo, como logo, por conseguinte, assim ou porquanto, seguido de vírgula.
Com base nos dados apresentados no texto, é correto concluir que a situação do Brasil, no que diz respeito ao número de promotores existentes no Ministério Público por habitante, está pior que a da Guatemala, mas melhor que a do Peru.
Os dados expostos no terceiro parágrafo indicam que os profissionais do Ministério Público brasileiro são mais eficientes que os dos órgãos equivalentes nos demais países da América do Sul.
I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil.
II. Os colaterais em quarto grau.
III O adotado com o filho do adotante.
Podem casar as pessoas indicadas APENAS em
I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe- se de 11 (onze) membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados, para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
II. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
III. São funções institucionais, entre outras, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados nos casos previstos na Constituição Federal.
IV. As funções só podem ser exercidas pelos integran tes da carreira, salvo nos casos de impedimento ou suspeição, sendo obrigatória a residência da respectiva comarca.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
I. A Constituição do Estado Novo (1937) não contemplava os princípios da legalidade e da retroatividade das leis, assim como, não previa o mandado de segurança.
II. A Constituição Republicana (1891) instituiu a forma federativa de Estado atribuindo-lhe a competência remanescente e fortaleceu os direitos individuais como a garantia do habeas corpus.
III. A Constituição de 1967, inspirada na Carta de 1934, ostentou forte tendência à descentralização político-administrativa da União com ampliação dos direitos individuais, especialmente do direito de propriedade.
IV. A Constituição de 1946, deu ao Brasil a forma de Estado unitário com intensa centralização político- administrativa e em matéria de direitos fundamentais previu o habeas data e o mandado de injunção.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.