Questões de Concurso Comentadas para técnico de fiscalização de obras e serviços

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

A expressão “Administração Pública”, em seu sentido objetivo, abrange o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas. 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos fundamentais. 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O conceito de garantia fundamental é idêntico e correspondente à noção de garantia institucional. 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses direitos de, em maior ou em menor escala, ensejarem uma pretensão de que se adote um dado comportamento ou se expressa no poder da vontade de produzir efeitos sobre certas relações jurídicas. 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Um direito inalienável não admite que seu titular o torne impossível de ser exercitado para si mesmo, física ou juridicamente.