Questões de Concurso Comentadas para titular de serviços de notas e de registros

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Desenvolvimento sustentável é a capacidade de atender às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

II. A crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 desacelerou o cultivo de commodities no Brasil.

III. Insegurança alimentar diz respeito à falta de acesso físico, econômico e social do indivíduo a alimentos saudáveis e de qualidade para fazer todas as refeições necessárias.

IV. Na busca de eficiência energética nas indústrias, com o objetivo de atender às preocupações da agenda global de sustentabilidade, os motores elétricos, que apresentam o cobre como matéria prima, devem ser substituídos por máquinas de maior eficiência, na medida em que o metal contribuiu para o aumento das emissões de CO².  

Nos termos da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação aos requisitos preliminares para a constituição de uma companhia:

I. Subscrição, pelo menos por 1 (uma) pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

II. Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

III. Realização, como entrada, de 20% (vinte por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

IV. Arquivamento do ato constitutivo, em 3 (três) vias, com a execução da assinatura dos acionistas mediante o devido reconhecimento de firma. 

De acordo com a legislação brasileira vigente sobre Falências, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A decisão que decreta a falência da sociedade também acarreta a falência dos sócios da responsabilidade ilimitada.

II. O devedor poderá pedir a suspensão da falência e requerer a recuperação judicial até o momento imediatamente anterior ao início da liquidação dos ativos.

III. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida não implica a suspensão da falência, nos termos dos Código de Processo Civil.

IV. O acionista pode pedir a falência da própria sociedade, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade.  

De acordo com a legislação brasileira vigente sobre Sociedade Anônima, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Na operação de transformação, a sociedade que teve o tipo transformado é extinta.

II. Na omissão do estatuto, contrato social ou eventual acordo de acionistas ou quotistas, a transformação da sociedade exige o consentimento da unanimidade dos sócios ou acionistas.

III. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes.

IV. A cisão com versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente obedecerá às disposições sobre incorporação.  

O Código Civil regulamenta a capacidade para exercer a atividade de empresário. Considerando o regulamentado no Código Civil, leia as assertivas:

I. O sócio incapaz pode exercer a administração na sociedade desde que devidamente representado ou assistido.

II. Um dos pressupostos legais para se admitir o registro de sociedades com sócios incapazes é que o capital social esteja totalmente integralizado.

III. É possível aos cônjuges contratar sociedade entre si desde que não sejam casados no regime de separação total de bens, ou na comunhão universal de bens.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta: