Questões de Concurso Comentadas para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q1677420

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677420 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades empresárias podem ser

A

de capital e indústria.

B

anônimas ou cooperativas

C

personificadas ou não personficadas

D

simples ou limitadas,

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Q1677419

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677419 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n° 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência:

A

a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à panhora do executado por quantia líquida que ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência.

B

a prática de atos de falência, mesmo que façam parte de plano de recuperação Judicial,

C

a falta de pagamento, ainda que com relevante razão de direito, no vencimento, de Obrigação liquida materializada em titulo ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência

D

a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à penhora do executado por qualquer quantia liquida.

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Q1677416

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677416 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as seguintes afirmações sobre as debentures e, a seguir, assinale a alternativa correta.

A

As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debentures na incorporação ou fusão.

B

Podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro da Comércio.

C

São títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular

D

Conferem direitos especiais ao portador, como eleição em separado para cargo de administradores ou diredo de veto para determinadas matérias.

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Q1677415

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677415 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil, no tocante às sociedades cooperativas, é correto afirmar.

A

cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade até o prazo de um ano da assembléia.

B

o capital social é variável, podendo inclusive ser dispensado.

C

na omissão do estatuto social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações

D

os seus sócios respondem pelas dívidas da sociedade até o limite de cinquenta por cento das retiradas individuais do ano anterior.

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Q1677414

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677414 Direito Tributário

Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar que

A

segundo o Supremo Tribunal Federal, não viola a isonomia e o livre acesso a justiça a lei que, concedendo parcelamento, não permite a inclusão de débitos cujo depósito integral foi efetuado em Juizo.

B

segundo o Superior Tribunal de Justiça, a confissão irretratável do débito feita polo contribuinte para adesão a parcelamento alcança os fundamentos jurídicos de eventual Inconstitucionalidade da lei instituidora do tributo.

C

salvo a disposição expressa de lei, exclui a incidência de multa.

D

se efetuado após o ajuizamento de execução fiscal, é causa de sua extinção,

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Q1677413

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677413 Direito Tributário

Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que

A

não incida sobre a transmissão de Imóveis fora da área urbana do Município.

B

segundo o Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquota progressiva em razão do valor venal do imóvel.

C

incide também sobre a transmissão não onerosa.

D

segundo o Supremo Tribunal Federal, incide sobre o valor do imóvel ao tempo de transmissão da propriedade.

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Q1677411

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677411 Direito Tributário

O vínculo que une os sujeitos ativo e passivo em face de uma obrigação pecuniária quantificada por base de cálculo e alíquota é

A

a capacidade tributária ativa.

B

o fato gerador do tributo.

C

a relação jurídica tributária.

D

a incidência tributária vinculada.

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Q1677410

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677410 Direito Tributário

Em face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:

A

o pagamento do imposto sobre a transmissão inter vivos, e qualquer título, por ato oneroso, de bens Imóveis.

B

os emolumentos pagos pela prestação de serviços notariais e de registro.

C

o contribuição de melhora cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública.

D

a multa pelo pagamento fora do prazo do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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Q1677408

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677408 Direito Processual Penal

Em relação à prova documental no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

As cartas particulares, ainda qual interceptadas ou obtidas por meios criminosos, podem ser utilizadas em Juízo,

B

Quando contestada a sua autenticidade a letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial.

C

Os documentos com língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, sempre devem ser traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

D

Somente a pedido das partes o juiz poderá providenciar a Juntada aos autos de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.

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Q1677406

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677406 Direito Penal

A inserção de declaração falsa em documento público ou particular com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fato juridicamente relevante configura

A

crime de favorecimento pessoal.

B

crime de sonegação de documento.

C

crime de falsidade Ideológica.

D

crime de falsidade material.

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Q1677404

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O saneamento do processo pelo magistrado constitui

A

requisito obrigatório da audiência de conciliação, que demanda a fixação de pontos controvertidos.

B

decisão interlocutória que, se admitir ou inadmitir a intervenção de terceiros, desafia recurso de agravo de instrumento.

C

julgamento antecipado da lide.

D

prolação de despacho ordinatório não sujeito a recurso.

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Q1677403

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta, segundo o Código do Processo Civil.

A

Para presunção absoluta da conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação da cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado Judicial

B

Não integram as responsabilidades expressamente dispostas no Código do Processo Civil buscar tratamento e apoio apropriados à conquista do autonomia pelo interdito.

C

O tutor ou curador poderá eximir-se do encargo apresentando escusa no registro civil no prazo de cinco dias contados do dia que sobrevier o respectivo motivo, no caso de isso se dar depois de entrar em exercício.

D

Uma vez inscrita a sentença de interdição no registro de pessoas naturais, é nomeado o curador provisório.

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Q1677402

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

É vedada a penhora da sede do estabelecimento comercial.

B

A hipoteca Judiciária poderá ser realizada mediante a apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência.

C

Não é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóveis sem registro

D

Segundo o Código de Processo Civil, uma das hipóteses em que só considera autêntico o documento Juntado aos autos do processo judicial é aquela em que o tabelião reconheceu a firma do signatário por autenticidade, mas não por semelhança.

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Q1677400

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677400 Direito Civil

Determinada organização religiosa estabelece, em seu estatuto, a exclusão de modo automático de associado que se declarar agnóstico, sem necessidade de qualquer notificação ou procedimento Diante disso.

A

a previsão estatutária é nula por não prever um procedimento que assegure direito de defesa e recurso.

B

a previsão estatutária é válida ante à ciência do associado ao ingressar no quadro associativo.

C

a previsão estatutária terá validade desde que estivesse grafada em letras maiores e em destaque na estatuto.

D

a previsão é inválida por não ser admissível, em nenhuma hipótese, a exclusão de associado de organização religiosa.

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Q1677398

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677398 Direito Civil

Representa a hipótese de nulidade dos negocios juridicos previsto em nosso ordenamento juridico:

A

simulação,

B

erro,

C

coaçao,

D

fraude contra credores.

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Q1677397

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677397 Direito Civil

"A" efetuou um testamento público em 01.10.2012. quando não tinha filhos, dispondo da totalidade de seus bens; em 23.04.2017, houve a nascimento de *B", filho de “A'. Nesse caso,

A

o testamento permanece eficaz.

B

o rompimento do testamento depende da manifestação da vontade expressa do testador.

C

há o rompimento do testamento independentemente da vontade do testador.

D

haverá a nulidade do testamento.

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Q1677396

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677396 Direito Civil

Quanto ao direito de representação na sucessão, compete afirmar:

A

havendo renúncia à herança, os descendentes do renunciante podem substituí-lo por representação na sucessão a qual renunciou.

B

a representação ocorre apenas na linha reta descendente ou ascendente,

C

o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-lá na sucessão de outra.

D

o Instituto da representação somente se aplica á sucessão legitima.

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Q1677395

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677395 Direito Civil

Ocorrendo o reconhecimento de filho em testamento de modo incidental, a posterior revogação do testamento

A

revoga o reconhecimento do filho.

B

não afasta o reconhecimento do fiiho diante do caráter irrevogável do ato.

C

somente não revogará o reconhecimento de filiação se houver essa ressalva quando da revogação do testamento.

D

revoga o reconhecimento do filho ante a perda da eficácia do testamento.

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Q1677394

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677394 Direito Civil

Havendo a suspensão da celebração do casamento em decorrência de um dos contraentes manifestar-se arrependido, o qual, uma hora depois, retratou sua declaração e requereu a continuação da celebração, é correto afirmar:

A

a autoridade celebrante deverá certificar-se da livre vontade do contraente e prosseguir com a cerimônia.

B

não será possível a continuidade da celebração no mesmo dia, devendo a autoridade celebrante designar nova data.

C

haverá o encerramento do ato, sem a celebração do casamento, competindo a realização de nova habilitação de casamento, ainda que a habilitação tenha eficácia.

D

somente será possível a celebração do casamento na mesma data, no caso de duas testemunhas atestarem a vontade inequívoca do contraente quanto à Intenção de se casar.

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Q1677393

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677393 Direito Civil

Com relação ao condomínio em multiproprledade. é correto afirmar:

A

a muitipropriadade não pode ser instituída por testamento.

B

o multiproprietário não poderá ceder sua fração de tempo em comodato.

C

o período correspondente a cada fração de tempo será de, no mínimo, sete dias.

D

em nenhuma hipótese, haverá direito de preferência na alienação da fração de tempo na multipropriedade.

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Questões de Concurso Comentadas para titular de serviços de notas e de registros

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