Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo
orçamentário, julgue o item que segue.
O excesso de arrecadação assim entendido o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista
e a realizada, considerada, ainda, a tendência do exercício é
fonte de recursos para os créditos suplementares.
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo
orçamentário, julgue o item que segue.
Cada Poder da República é competente para iniciar o processo
legislativo orçamentário de seu próprio orçamento, dada a
independência funcional que lhes é garantida.
Acerca de despesa pública, julgue o item a seguir.
A cessão de precatório judicial de natureza alimentar,
por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos
de idade, não implica perda da sua natureza alimentar nem, por
conseguinte, da sua qualidade preferencial para pagamento.
Acerca de despesa pública, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores são classificadas
em despesas de exercícios encerrados, restos a pagar
e compromissos reconhecidos após o encerramento
do exercício correspondente.