Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - oficial de justiça avaliador
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Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.
Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de
extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.
Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.
É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano
decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes
do trânsito em julgado de sentença condenatória.
Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.
O arrependimento posterior incide apenas nos crimes
patrimoniais e sua caracterização depende da existência de
voluntariedade e espontaneidade do agente.
Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.
Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da
vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o
dolo eventual.
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.
Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de
antijuridicidade, também denominada de causa de justificação,
exclui o próprio crime.
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