Questões de Concurso Comentadas para juiz federal
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Diante desse cenário e à luz do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura:
Sobre o tema, e considerando a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Rogério foi contratado por determinada pessoa jurídica, em 10/4/2005 e, por sua condição de empregado, aderiu a plano de previdência complementar, instituído por entidade fechada de previdência privada. Rogério foi demitido em 23/5/2006. Nessa situação, Rogério terá direito a benefício proporcional diferido, mesmo que não tenha direito ao benefício pleno, em razão de ainda não ter implementado todos os requisitos para a sua aquisição.