Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

Governo eletrônico é uma infraestrutura única de comunicação compartilhada por diferentes órgãos públicos a partir da qual a tecnologia da informação e da comunicação é usada de forma intensiva para melhorar a gestão pública e o atendimento ao cidadão. Assim, o seu objetivo é colocar o governo ao alcance de todos, ampliando a transparência das suas ações e incrementando a participação cidadã. Ele é dividido em três categorias: G2B, G2C e G2G. Relacione adequadamente as categorias apresentadas aos seus respectivos conceitos. 

1. Categoria G2B. 2. Categoria G2C. 3. Categoria G2G.

( ) Envolve compras ou transações entre governos. ( ) Envolve a relação entre governo e cidadãos. ( ) Envolve a relação entre governo e fornecedores.


A sequência está correta em

O controle interno (ou administrativo) é o poder de fiscalização e correção que os entes públicos da Administração direta e indireta exercem sobre seus próprios atos e agentes, realizando uma revisão dos seus atos, checando se obedeceram às necessidades do serviço e às exigências técnicas, econômicas e legais para sua realização.

(CASTRO, 2011. Adaptado.)


Em relação ao controle interno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.



( ) A anulação de atos pela Administração Pública, por requerimento do cidadão, em recurso administrativo, reclamação, pedido de reconsideração ou recursos hierárquicos, é o controle interno (administrativo) por provocação.
( ) A implementação do controle interno na Administração Pública é essencial, representando a efetivação de gerir o bem público de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade pública, tendo o papel de auxiliar na fiscalização dos programas e projetos executados pelo ente público.
( ) Controle interno (administrativo) de ofício é aquele pelo qual a autoridade competente constata a ilegalidade de seu próprio ato ou de ato de seus subordinados, mas não declara a sua nulidade e nem o revoga por considerá-lo oportuno.
( ) Os conceitos de eficiência e controle são interdependentes, pois foram inseridos na Administração Pública brasileira em um contexto que buscava da maior agilidade as ações governamentais (eficiência) sem deixar meios para mensurar e verificar (controle) estas ações sob o prisma da legalidade.

A sequência está correta em 

Uma das reformas que teve grande relevância na redefinição do papel do Estado na década de 90 foi a denominada Reforma Gerencial do Estado Brasileiro, que surgiu em um contexto de desafios, de globalização da economia mundial, do aumento dos desenvolvimentos tecnológicos, das influências dos movimentos internacionais da Nova Administração Pública e da Nova Gestão Pública. Considerando a Reforma Gerencial no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A Emenda Constitucional nº 19/1998 foi um dos documentos de grande importância para a Reforma Gerencial, tendo alterado a Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à inserção da lógica Gerencial na Administração Pública brasileira, introduzindo a eficiência como princípio constitucional.
( ) A Reforma Gerencial brasileira, sob a base teórica do gerencialismo, leva a um novo posicionamento do Estado, que deixa de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se fortalecer na função de promotor e regulador.
( ) O gerencialismo tem como algumas características, a desregulamentação, descentralização ou delegação de autoridades, a racionalização orçamentária, avaliação de desempenho e flexibilização na contratação de insumos para produção de bens públicos.
( ) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado apresenta a transformação da Administração Pública gerencial em burocrática, prevendo como pontos essenciais a privatização de empresas estatais, terceirização de atividades essenciais e criação de organizações públicas de apoio.

A sequência correta está em 

De acordo com as características do gênero textual apresentado a seguir, pode-se afirmar que: 








(Charge do Moises Cartuns. Disponível em: https://blogs.correiobraziliense.com.br/aricunha/laranjal-e-feminicidio-mostram-um-brasil-que-naorespeita-suas-mulheres/.)

A participação comunitária no contexto da saúde foi inicialmente estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990. No Brasil, a comunidade participa da gestão do Sistema Único de Saúde em quais instâncias?

A representatividade de mulheres e pessoas negras é uma problemática decorrente do machismo e racismo, os quais devem ser enfrentados com medidas efetivas, em especial com a adoção de ações afirmativas.

Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. 

Sobre a atual realidade no Brasil dos sistemas, formas de governo e Poderes, assinale a afirmativa correta. 

O sucesso do livro "O que é lugar de fala?" da filósofa Djamila Ribeiro gerou o interesse sobre a história do movimento negro e do antirracismo no Brasil. 

Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta. 

Sobre racismo e violência, analise os tópicos a seguir:
I. O homicídio de pessoas negras aumentou 11,5% entre 2008 e 2018, na contramão do número de homicídios de pessoas brancas, amarelas e indígenas, que caiu quase 13% no mesmo período. 
II. Atualmente, Mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio no Brasil, apesar da diminuição de casos envolvendo mulheres brancas.
III. As mulheres negras são as que mais sofrem violência obstétrica, como por exemplo o uso reduzido de anestesia, em desacordo os protocolos do Ministério da Saúde para a realização dos partos.
IV. As religiões de matriz africana sofrem com os ataques racistas e preconceituosos devido a sua origem étnica e cultural
Está correto o que se afirma em 

As relações étnico raciais no Brasil são impactadas pelo passado escravocrata, que perdurou por mais de 300 anos. 

Neste contexto, assinale a afirmativa correta. 

A Constituição Federal dispõe que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Sobre as diversas formas de racismo, analise os itens a seguir:

I. Racismo institucional;
II. Racismo religioso;
III. Racismo reverso
IV. Racismo ambiental

Constitui tipo de racismo o que se apresenta em 

Conforme nota técnica publicada pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a renda da população mais rica do Brasil cresceu, nos últimos anos, até três vezes mais do que os rendimentos da parcela mais pobre. 

Sobre a temática da desigualdade social, assinale a afirmativa correta. 

Acerca do conectivo sublinhado em “Educar crianças e adolescentes sobre respeito, igualdade de gênero e prevenção da violência é essencial para criar uma sociedade mais justa e igualitária.” (5º§), pode-se afirmar que há a indicação de uma ideia de: 

Em relação ao título do texto e às relações morfossintátitcas e semânticas estabelecidas em sua construção pode-se afirmar que:

O Governo de um Município instalou, em praças públicas, academias voltadas à prática de exercícios por pessoas com mais de 60 anos.
O fato representa uma política pública

A Constituição Federal de 1988 reservou algumas matérias para serem disciplinadas por lei complementar.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Em uma escolinha de futebol, crianças recebem treinamento básico focado nas habilidades técnicas específicas do esporte e são apresentadas aos valores de trabalho em equipe, disciplina e respeito. Nesse ambiente, o foco está no desenvolvimento de habilidades técnicas e pessoais, preparando os jovens tanto para competições futuras quanto para a vida em geral.

Segundo a chamada Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), a atividade descrita acima se enquadra como desporto  

Com relação aos jogos paralímpicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) Abrange modalidades desportivas especificamente concebidas para atletas da comunidade surda.
(   ) Modalidades como judô, hipismo e atletismo estão inclusas no programa das Paralimpíadas.
(   ) Estas competições incluem valores fundamentais adicionais para além de Amizade, Respeito e Excelência .

As afirmativas são, respectivamente, 

Nos Jogos Olímpicos sediados no Rio de Janeiro, em 2016, durante uma prova de atletismo, a americana Abbey D'Agostino sofreu uma queda que resultou em grave lesão no joelho. A neozelandesa Nikki Hamblin colidiu com ela durante a queda e também foi ao chão. Em vez de imediatamente tentar recuperar sua corrida, ela ajudou a americana a se levantar e a incentivou a continuar a corrida.

A situação descrita acima é frequentemente tomada como exemplar porque 

Éramos onze gatos pingados contra milhões enfurecidos. Amigos, todo o Chile se levantou contra nós. A imprensa, o rádio, a TV, o homem de rua, as crianças — quiseram triturar emocionalmente a ‘seleção de ouro’. Nunca se fez um massacre psicológico tão feroz contra alguém. O futebol passou para um plano secundário. O objetivo único foi, repito, a liquidação psicológica dos craques brasileiros (...) O Brasil estava só, mas tinha Garrincha. (...) Quando ele enfiou um gol e depois outro, isso aqui foi, como diria um orador de gafieira, foi uma pátria constelada de garrinchas. 

RODRIGUES, Nelson. À sombra das chuteiras imortais. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. 

O trecho do comentário de Nelson Rodrigues refere-se ao jogo da semifinal da Copa do Mundo de 1962, entre Chile e Brasil. A tese exposta pelo autor é de que