Questões de Concurso Comentadas para agente de orientação e fiscalização

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Notificação é o ato pelo qual se dá conhecimento da instauração do processo disciplinar ao psicólogo ou à pessoa jurídica processada, concedendo-lhe a oportunidade de se defender. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Todos os atos processuais deverão ser praticados na sede do conselho competente, salvo decisão fundamentada da comissão processante em sentido contrário, hipótese em que sua realização dependerá da presença de, pelo menos, um dos membros da comissão processante, exceto quando a diligência for realizada por meio de carta precatória. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Os processos investigativos e disciplinares terão caráter público, sendo permitida a vista dos autos a qualquer interessado. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais de Psicologia processar e julgar as infrações funcionais praticadas pelos conselheiros federais.