O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE – RLC, em seu capítulo VII – Dos Contratos, em seu
Art. 30, define que a prestação de garantia, quando prevista
em instrumento convocatório, limitada a 10% (dez por cento)
do valor do contrato, e à escolha do prestador, constará de
fiança bancária, seguro garantia e
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE – RLC define que são limites para as dispensas e
para as modalidades de licitação em compras e demais
serviços:
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que o pregão é a
modalidade de licitação entre quaisquer interessados para
aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor
estimado da contratação realizado em sessão pública,
podendo ser presencial, com propostas impressas e lances
verbais, ou no ambiente internet, com propostas e lances
eletrônicos, sendo vedada a sua utilização para contratação
de serviços
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE – RLC, ao definir os princípios, estabelece que o
contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode
incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com
o objetivo de proporcionar economia ao SEBRAE, na forma
de redução de despesas correntes, sendo remunerado o
contrato com base em percentual da economia gerada,
consiste no
Considerando os atributos indispensáveis ao comprador
tanto de empresas privadas quanto do setor público, no que
se refere ao atributo almejado da postura do comprador é
correto apontar: