Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal
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Julgue o item a seguir, a respeito da escrita fiscal.
Salvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver
mais de um estabelecimento — filial, sucursal, agência,
depósito, fábrica ou outro — deverá fazer escrituração em
livros fiscais distintos para cada um deles, vedada a sua
centralização.
Na hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do serviço praticado em períodos idênticos pelo próprio contribuinte ou por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais, normativos ou técnicos a ela relacionados, julgue o item seguinte, que se refere ao procedimento de fiscalização.
Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram originados são todos utilizados no processo produtivo, além de terem sido adquiridos nos últimos doze meses.
Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.
Ao arquivo digital da EFD ICMS-IPI anexado a processo de
fiscalização, não se aplica nenhuma especificação quanto ao
leiaute na sua geração, já que se devem respeitar as
características de cada empresa.
Julgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal.
As penalidades relativas à obrigação acessória referente à
escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos
contribuintes que tenham sanado, antes de qualquer
procedimento do fisco, as irregularidades das respectivas
obrigações.