Questões de Concurso Comentadas para guarda municipal

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Q2220648
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220648 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte de arma de fogo da guarda municipal. 
Alternativas
Q2220647
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220647 Direito Ambiental
Julgue o item a seguir.


A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública. 
Alternativas
Q2220645
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220645 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


Quartos de hotéis constituem exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrados sem a necessidade de permissão ou mandado de busca e apreensão. 
Alternativas
Q2220643
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220643 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item a seguir.


As entidades de atendimento de pessoas idosas não estão obrigadas a oferecer atividades esportivas ou culturais ou a propiciar assistência religiosa aos idosos. 
Alternativas
Q2220640
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Internação ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220640 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item a seguir.


O adolescente privado da liberdade necessitará obrigatoriamente de advogado para peticionar a qualquer autoridade. 
Alternativas
Respostas
421: C
422: E
423: E
424: E
425: E
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