Questões de Concurso Comentadas para analista - desenvolvimento de sistemas
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Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
São formas de provimento de cargo público a nomeação,
a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento,
a reintegração e a recondução.
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão
legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada
pelo Congresso Nacional ou que tenha perdido sua eficácia
por decurso de prazo não se estende à hipótese em que o
presidente da República, por iniciativa própria, decida
revogar a medida anteriormente editada.
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
As comissões parlamentares de inquérito possuem permissão
para encaminhar suas conclusões, inclusive documentos que
possibilitem a instauração de inquérito policial em face de
pessoas envolvidas nos fatos apurados, a quaisquer órgãos
públicos.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente.
O contrato que previr a operação continuada de sistemas
estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a
vigência máxima de 10 anos.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente.
O pregão consiste na modalidade de licitação obrigatória
para aquisição de bens e serviços comuns, devendo ser
necessariamente adotado o critério de julgamento do menor
preço.