Questões de Concurso Comentadas para Juiz de Direito

Q361269

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361269 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao nome empresarial, é correto dizer:

A

a denominação destina-se às sociedades de capital, podendo ser utilizado pela limitada, desde que agregue a expressão “limitada” ao final.

B

a denominação destina-se às sociedades de pessoas.

C

a firma social pode ser adotada tanto pelas sociedades de capital quanto pelas de pessoas.

D

a firma social destina-se à sociedade de capitais, podendo ser utilizada pela limitada, desde que agregue a expressão limitada ao final.

E

a denominação pode ser utilizada pelo empresário individual.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361268

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361268 Direito Empresarial (Comercial)

A responsabilidade dos administradores na sociedade limitada:

A

é objetiva.

B

é subjetiva, mas depende da prova do dolo.

C

é subjetiva bastando a culpa.

D

é objetiva, mas limitada ao valor do capital integralizado.

E

é subjetiva, mas limitada ao valor do capital integralizado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361267

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361267 Direito Empresarial (Comercial)

São órgãos obrigatórios na sociedade anônima fechada:

A

Assembleia Geral, Conselho de Administração e Diretoria

B

Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.

C

Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

D

Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal.

E

Assembleia Geral e Diretoria

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361266

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361266 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade simples pode assumir qualquer dos tipos societários, exceto:

A

o da limitada e o da sociedade anônima.

B

o da sociedade limitada.

C

o da sociedade anônima por ações ou em comandita por ações.

D

o da sociedade limitada, o da anônima e o da empresa individual de responsabilidade limitada.

E

o da sociedade limitada e o da empresa individual de responsabilidade limitada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361265

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361265 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao incapaz, é correto dizer que, se for sócio de sociedade empresária,

A

só poderá exercer a administração por meio de seu representante legal.

B

esta deverá ter o capital totalmente integralizado.

C

esta deverá ter sempre um gerente nomeado com aprovação do juiz.

D

a sua participação depende de autorização judicial.

E

esta deverá ter sempre a forma de sociedade anônima.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361263

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361263 Direito Eleitoral

Após o aforamento de representação para a instauração de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – contra candidato a Prefeito Municipal é apresentada resposta que provoca no autor do pedido inicial a necessidade de postulação de prova pericial consistente em exame grafodocumentoscópico. O Juiz Eleitoral ao designar audiência para a coleta da prova testemunhal lança decisão de indeferimento da prova técnica, fundamentando a negativa no fato de que o pedido deveria ter sido formulado na petição inicial e que não se trata de providência que possa ser postulada na fase de diligências. À parte autora, irresignada com a referida decisão, cabe a seguinte providência processual:

A

interpor recurso de agravo de instrumento no prazo de 10 dias.

B

interpor recurso de agravo de instrumento no prazo de 3 dias.

C

opor embargos de declaração no prazo de 3 dias.

D

interpor recurso eleitoral no prazo de 3 dias

E

impugnar o conteúdo da decisão em recurso eleitoral manejado contra a sentença que julgar a causa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361262

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361262 Direito Eleitoral

Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral:

A

ação declaratória de nulidade de ato administrativo.

B

ação civil mandamental de rito sumário documental.

C

recurso eleitoral.

D

recurso de apelação.

E

ação constitutiva negativa de ato administrativo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361257

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361257 Direito Constitucional

São princípios gerais da atividade econômica brasileira:

A

a propriedade democrática, a soberania nacional e a livre concorrência.

B

a defesa do consumidor, a igualdade salarial e a liberdade do consumo.

C

a redução das desigualdades regionais e sociais, a propriedade comunitária e a igualdade salarial.

D

o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, a igualdade salarial e a propriedade democrática.

E

a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente e a livre concorrência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361256

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361256 Direito Constitucional

A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Possui como função a fiscalização do Poder Judiciário e, eminentemente, função jurisdicional.

B

Tem competência para julgar magistrados por crime de autoridade

C

Tem como função apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

D

Não possui competência para rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

E

O CNJ pode suspender e fiscalizar decisão concessiva de mandado de segurança.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361254

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361254 Direito Constitucional

A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

A

Tem como fundamento a existência de qualquer violação de direito fundamental por parte do paciente.

B

A competência para o julgamento de habeas corpus pode ser determinada, em alguns casos, em razão daquele que figura como paciente.

C

É cabível a ordem, sempre que houver limitação da liberdade de locomação, inclusive nos casos de punições disciplinares militares.

D

Em razão da abolição da prisão civil nos casos de depositário infiel por parte da súmula vinculante nº 25, não cabe habeas corpus em varas cíveis.

E

Se o habeas corpus é concedido em momento anterior à violação de liberdade, ele é denominado repressivo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361253

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361253 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.

B

É vedada a redução proporcional do salário do trabalhador sob qualquer hipótese.

C

É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.

D

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente prevista, mas é determinada pela CLT.

E

O direito à licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente previsto, mas é determinado pela CLT.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361252

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361252 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

Nação é um conceito ligado a um agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços culturais, históricos, econômicos e linguísticos.

B

Cidadão é a pessoa que se vincula a outra por meio de determinada nacionalidade

C

Adquire-se nacionalidade primária por meio de vontade própria.

D

A população está unida ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade.

E

O povo é o conjunto de pessoas que se une mediante laços culturais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361251

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361251 Direito Constitucional

Sobre o mandado de injunção, assinale a alternativa correta.

A

Refere-se à omissão de regulamentação de norma constitucional, não havendo a possibilidade de que a ação tenha como finalidade compelir o Congresso Nacional a corrigir omissões normativas existentes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de forma a dar concreção ao que prescreve o artigo 25 do Pacto de S. José da Costa Rica.

B

Pode ser ajuizado somente por aqueles que detêm a legitimidade ativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade.

C

Não permite a forma coletiva, em razão da ausência de previsão constitucional expressa.

D

É de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

E

Será admitido o mandado de injunção, sempre que houver falta de norma reguladora de uma previsão constitucional, ainda que desta não ocorra inviabilização dos direitos e liberdades constitucionais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361250

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361250 Direito Constitucional

- Assinale a alternativa correta.

A

Todas as leis e atos normativos são presumidos inconstitucionais, até que haja prova em contrário.

B

A ação direta de inconstitucionalidade não admite o contraditório.

C

É possível a concessão de medida liminar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

D

O controle de constitucionalidade difuso somente é exercido pelos tribunais superiores.

E

O cidadão pode propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo federal que contrarie diretamente a Constituição da República.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361248

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361248 Direito Processual Penal

– É correto afirmar que a mutatio libelli

A

dispensa formalidades, porque tem por fim apenas corrigir erro de classificação jurídica do fato narrado na inicial acusatória.

B

pressupõe, entre outras exigências, aditamento do acusador público ou privado, para que, com base na prova recolhida na audiência o juiz possa condenar o acusado por fato conexo ou continente.

C

pressupõe, dentre outras exigências constitucionais e legais pertinentes, aditamento oral ou escrito da inicial acusatória, desde que a infração seja de ação pública, para que, com base na prova apurada na instrução, o juiz possa reconhecer na sentença condenatória elemento (elementar) ou circunstância não contida na acusação e assim dar ao fato nova definição jurídica.

D

pode ser realizada pelo juiz ou tribunal, independentemente de aditamento, porque o acusado se defende do fato e não do artigo de lei constante da denúncia ou da queixa.

E

não pode ser precedida de aditamento oral, porque a oralidade é princípio pertinente apenas ao procedimento sumaríssimo, destinado a apurar infrações de menor potencial ofensivo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361246

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361246 Direito Processual Penal

A Lei nº 9099/95 dispõe que:

A

é na audiência preliminar, se não houver composição de danos ou transação, o único momento destinado ao exame da admissibilidade ou não da denúncia ou da queixa.

B

se o representante do MP recusar-se a oferecer ao autor do fato a proposta de transação ou de suspensão condicional do processo, a proposta poderá ser subsidiariamente apresentada pelo juiz.

C

a decisão que homologar a transação e a composição dos danos poderá ser atacada em recurso de apelação a ser apreciado por turma recursal

D

se, na audiência preliminar, não tiver havido possibilidade de tentativa de conciliação e de oferecimento de proposta de transação, o juiz assegurará essa possibilidade no dia e hora designados para a audiência de instrução e julgamento.

E

cabe o recurso de embargos declaratórios, no prazo de dois dias, quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361245

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361245 Direito Processual Penal

No tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.

A

O princípio que proíbe ao juiz ou tribunal declarar qualquer nulidade arguida pela parte interessada é absoluto, isto é, não comporta exceções, mesmo quando a declaração puder beneficiar a defesa.

B

Apreciando recurso de ofício, o tribunal poderá reconhecer e declarar nulidade absoluta em prejuízo da acusação ou da defesa, ainda que as partes tenham-se conformado com a decisão recorrida.

C

O Código de Processo Penal adotou um sistema formalista segundo o qual basta o desrespeito às exigências legais inerentes à forma para que o processo ou o ato processual seja necessariamente anulado.

D

A regra que proíbe à parte arguir nulidade a que haja dado causa não se estende à parte que tiver apenas concorrido para com o advento da nulidade.

E

Enunciado da Súmula do STF define como absoluta a nulidade tanto por ausência quanto por deficiência de defesa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361243

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361243 Direito Processual Penal

Se o acusado, citado por hora certa, em procedimento comum ordinário ou sumário, não comparecer ao processo nem constituir advogado para defendê-lo, o juiz

A

ordenará citação por edital, para que a citação por hora certa possa completar-se e ser então considerada ato processual juridicamente perfeito.

B

considerará o acusado regular e legalmente citado, mas suspenderá o curso do processo e da prescrição, pelo prazo correspondente ao da prescrição do delito narrado na inicial acusatória.

C

por estar o acusado citado, nomeará defensor (público ou não) para que este ofereça resposta à acusação (defesa preliminar), por ser esta obrigatória.

D

declarará a revelia, nomeará defensor (público ou não) ao acusado, e, na mesma decisão, marcará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento

E

nomeará defensor (público ou não) para que este exerça a faculdade de oferecer a resposta prévia e, ato contínuo, ordenará o prosseguimento da ação e do processo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361242

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361242 Direito Penal

Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.

A

A pessoa que entrega a vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa.

B

Na aplicação da pena-base, o motivo consistente no lucro fácil deve ser considerado para aumentar a pena.

C

Na aplicação da pena-base, a culpabilidade será considerada em desfavor do réu, se este for policial.

D

A consumação somente ocorre com a entrega da vantagem indevida ao sujeito ativo.

E

Não é possível punir o coautor que não seja funcionário público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q361240

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361240 Direito Penal

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A

A prescrição não é aplicável nas medidas socioeducativas.

B

O período de suspensão do prazo prescricional não é regulado pelo máximo da pena cominada.

C

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

D

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

E

A pronúncia não é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Comentadas para juiz de direito

Foram encontradas 5.271 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!