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Q834931

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q834931 Direito Processual Penal

Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato processual no qual sua presença era indispensável.

Nessa situação hipotética, a providência processual cabível é

Alternativas

ordenar a intimação pessoal do querelante para que ele manifeste interesse em prosseguir com a ação penal.

prosseguir com a ação penal e abrir vista às partes para apresentarem alegações finais.

declarar extinta a punibilidade e extinguir a ação penal.

determinar a intimação do Ministério Público para assumir a titularidade da ação penal.

suspender o curso da ação penal e aguardar o pronunciamento do querelante.

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Q834930

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q834930 Direito Processual Penal

Em se tratando de ação penal, conceitua-se denúncia como

Alternativas

instrumento jurídico pelo qual o ofendido ou qualquer outra pessoa dá publicidade a um ato criminoso, com vistas à instauração de investigação na qual se apure a autoria do ato.

ato em que o ofendido recorre ao Poder Judiciário para requerer a punição do autor de um ato criminoso.

instrumento processual pelo qual o Ministério Público invoca a jurisdição penal para imputar a acusado de crime de ação pública a prática dessa conduta criminosa.

instrumento jurídico pelo qual o cidadão comunica ao Poder Judiciário a prática de um ato criminoso, para que se proceda às investigações.

ato de se comunicar a prática de uma conduta criminosa à autoridade policial, para a instauração de inquérito policial para apurar a materialidade do ato e sua autoria.

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Q834928

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q834928 Direito Processual Penal

Cessará o estado de flagrância se

Alternativas

findar a perseguição sem que o acusado seja alcançado.

estiver ausente ou impedido escrivão que lavre o auto de prisão.

transcorrer o prazo de vinte e quatro horas após a prática do ato criminoso.

inexistirem testemunhas da infração.

recursar-se o acusado a assinar o auto de prisão.

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Q834927

Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q834927 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas como meio de prova em investigação criminal deve ser

Alternativas

admitida em inquéritos instaurados para a apuração de crimes punidos com pena de detenção ou reclusão.

deferida de ofício por autoridade policial, independentemente de autorização judicial.

deferida por autoridade judicial e conduzida por autoridade policial, que deverá dar ciência ao Ministério Público, para que este acompanhe as diligências.

registrada nos próprios autos do inquérito, resguardando-se sigilo quanto aos investigados.

executada por técnicos especializados das concessionárias de serviço público de telefonia, conforme determinar a autoridade policial.

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Q834926

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação , Punibilidade no concurso de pessoas , Cooperação dolosamente distinta ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q834926 Direito Penal

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativas

A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.

Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.

É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.

Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.

O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

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