Questões de Concurso Comentadas para nutricionista
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Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública.
II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
“Fundamental perceber que, no Estado de Direito, poder algum é uma inerência do Estado. Os poderes estatais só se justificam para a realização de interesses públicos; são, por isso, meramente instrumentais. Mas só é ‘interesse público’ o assim qualificado pela ordem jurídica, não aquilo que o eventual ocupante do poder entenda como tal. Destarte, o Estado tem poderes, sim – é natural que os tenha –, mas apenas os que lhe são conferidos claramente pelo ordenamento jurídico.
Assim, o Estado não exerce autoridade pública sempre, em qualquer situação, ou na medida em que o quiser. Exerce-a, quando e na proporção em que esta lhe tenha sido conferida pela ordem jurídica.”
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 157-157.
Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito Administrativo de que trata o trecho.
Se a sequência (0, 2, 8, 18, 32, 50, ...) obedece a uma lei de formação, seu próximo termo é
Sabendo-se que:
João é bom aluno ou Cláudia não é boa aluna,
Cláudia é boa aluna ou André é bom aluno,
Maria não é boa aluna ou André não é bom aluno,
Maria é boa aluna ou Elida é boa aluna,
é correto afirmar que
Dadas as afirmativas sobre conjuntos,
I. ∀x(x ∈ A → x ∈ B) → (A ⊆ B)
II. ∀x(x ∈ A → x ∈ B) → (A = B)
III. (A ⊆ B) → ∀x(x ∈ A → x ∈ B)
IV. (A – B = A) → ¬∃x(x ∈ (A ⋂ B))
verifica-se que está(ão) correta(s)