Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

Leia o seguinte excerto de artigo jurídico:
“A imunidade insere-se nas vedações constitucionais à competência tributária. Corresponde à limitação máxima ao poder de tributar, sendo conceituada como a vedação absoluta àquele poder. Por esta mesma razão, funcionará no sentido negativo da fixação da competência tributária, sendo esta o resultado entre a norma permissiva anteriormente estabelecida subtraindo-se da hipótese proibitiva prevista a título de imunidades”.
(FRANCO, M. V. L. Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional. Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 1, jan. 2003.).
Extrai-se do texto que as imunidades tributárias impõem limites máximos ao poder de tributar. Em relação às imunidades incidentes sobre os impostos de competência dos Municípios, analise as afirmativas.
I. São imunes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis pertencentes às entidades sindicais representativas de categorias profissionais e econômicas.
II. O promitente comprador de bem imóvel negociado por autarquia estadual fica imune da obrigação de pagar imposto relativamente ao referido bem.
III. Os serviços prestados por partidos políticos, inclusive suas fundações, são imunes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
IV. As aquisições de bens e direitos efetuadas por entidades religiosas, relacionadas com suas finalidades, são imunes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Estão corretas as afirmativas

Analise a seguinte situação hipotética:
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT publicou edital de licitação para fins de seleção de cidadãos interessados na utilização privativa de bem público, por meio de instalação de boxes em mercado público, cabendo ao particular todos os investimentos necessários para o exercício da atividade de comércio de produtos alimentícios, bem como de outros itens e utensílios correlatos. Os licitantes selecionados firmarão contrato com o poder público municipal, no qual serão estabelecidas cláusulas relativas à finalidade da ocupação, ao prazo de vigência, à fiscalização e às sanções aplicáveis em caso de infrações contratuais.
O instituto jurídico, que corresponde ao citado contrato administrativo, é denominado

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a respeito do pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação quanto ao valor da contratação, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto.
( ) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de obras e de quaisquer serviços de engenharia.
( ) No pregão realizado por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
( ) A contar da divulgação do edital de licitação para aquisição de bens comuns, aplica-se ao procedimento do pregão o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para apresentação das propostas pelos licitantes.
Assinale a sequência correta.

“Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido materialmente atribuídos a eles pela Constituição (...)”. (NOHARA, I. P. D. Direito Administrativo, 12 ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.)
Tal como explicitado no excerto doutrinário, a Constituição Federal adota um sistema de distribuição de competências em relação à prestação de serviços públicos, mediante atribuição tanto de competências privativas (ou enumeradas), repartidas horizontalmente, quanto de competências comuns, repartidas verticalmente. Sobre as competências executivas atribuídas pela Constituição Federal aos Municípios, assinale a afirmativa correta.

Conforme o art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”. Em consonância com os mandamentos constitucionais sobre política urbana, preencha as lacunas.
1) A propriedade urbana cumpre sua ______________ quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
2) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em ____________.
3) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por _______________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirirlhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
4) Os imóveis públicos não serão adquiridos por ______________.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas. 

Considerando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais de caráter processual, analise as afirmativas.
I. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, apenas a quem comprovar insuficiência de recursos financeiros.
II. O direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado não apenas no processo judicial mas também nos processos administrativos em geral.
III. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais com a finalidade de proteger a intimidade das partes envolvidas.
IV. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Estão corretas as afirmativas

No modelo keynesiano básico em equilíbrio agregativo de curto prazo, tem-se a seguinte configuração macroeconômica:
Consumo (C) = 10 + 0,5 (Y - T),
Investimento (I) = 12,
Impostos (T) = 10,
Importações (M) = 10,
Exportações (X) = 15, e
Gastos do governo (G) = 20.
Com base nessas informações, assinale o ponto de equilíbrio, ou seja, o valor do Produto Interno Bruto (PIB) em que a demanda agregada é igual à produção agregada.

Suponha que um consumidor tenha a função de utilidade pelos bens x e y dada por U(x,y) = 6x²y², sendo que o preço do bem x é 1 UM (Unidade Monetária) e do bem y são 2 UM, com restrição orçamentária de 100 UM. Considerando essa relação de preferência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sabendo que a quantidade de x e y é 1 (x = 1 e y = 1), então são bens complementares.
( ) A taxa marginal de substituição entre os bens x e y é igual a -y/x. Ou seja, a taxa marginal de substituição é igual ao inverso da razão entre as quantidades dos bens y e x.
( ) A combinação de consumo que maximiza a utilidade do consumidor é x = 50 e y = 25.
( ) No ponto que otimiza a preferência do consumidor para alcançar maior utilidade, ela é maior para o bem y do que para o bem x.
Assinale a sequência correta. 

A Empresa Nacional de Pesquisa Agropecuária, uma empresa estatal dependente constituída sob a forma de sociedade anônima, apresentou a seguinte Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) com os saldos de 31/12/2021.



No decurso do exercício social de 2022, ocorreram os seguintes eventos que impactaram o patrimônio líquido da entidade:
Aumento de Capital Social por incorporação de AFAC no valor de R$ 50.000
Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 188.000
Reversão da reserva de lucros para expansão no valor de R$ 16.500
Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 12.000
Venda de ações em tesouraria pelo valor de R$ 5.000
Dividendos a distribuir no valor de R$ 88.000
Considerando os dados fornecidos e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Edição), assinale a afirmativa correta acerca da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) em 31/12/2022.

Em relação aos diferentes tipos de estruturas organizacionais estudados pelas Ciências da Administração, a figura a seguir retrata a estrutura em que um grupo de pessoas de diferentes setores da instituição se organiza para a execução de determinados projetos e realiza também atividades paralelas às suas funções de origem.



(Fonte: SOUZA, Antônio Artur de. Organização, Processos e Tomada de decisão. Florianópolis: UFSC, 2015.)
A figura ilustra a estrutura organizacional conhecida como

Nas sociedades democráticas contemporâneas, múltiplos e diversos atores governamentais e não governamentais participam e disputam políticas, com o intuito de criar soluções adequadas para os desafios cada vez mais complexos da vida social. Sob a perspectiva da Administração Pública, marque a alternativa que apresenta uma estratégia que possibilite a abertura de novos canais para a governança colaborativa e participativa.

A figura abaixo apresenta uma planilha do Microsoft Excel 2016, com algumas células preenchidas.




Sobre a figura e sabendo-se que o IMC (índice de massa corpórea) de uma pessoa é calculado pela fórmula: IMC = P/A², marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O valor exibido na célula E4 pode ser produzido pela fórmula =D4/(C4*C4) ou então pela fórmula =D4/C4^2
( ) O valor apresentado na célula B8 pode ser obtido pela fórmula =MAIOR(B2:B6;5)
( ) O conteúdo da célula C9 pode ser a fórmula =MENOR(C2:C6;5)
( ) O valor exibido na célula C7 pode ser produzido pela fórmula =MÉDIA(C2:C6) ou então pela fórmula =SOMA(C2:C6)/5

Assinale a sequência correta.

A figura abaixo apresenta um texto sendo editado no Microsoft Word 2016, com as linhas numeradas de 1 a 9.




Sobre a figura, analise as afirmativas.

I. O nome do arquivo salvo que está sendo editado é Cidade de Pedra.
II. A margem esquerda da página é 3 cm e o recuo esquerdo do texto selecionado (linhas 2 a 9) é 0 cm.
III. O recuo de primeira linha dos parágrafos selecionados (linhas 2 a 9) está ajustado para 1,5 cm e o recuo direito para 0 cm.
IV. O título do texto (linha 1) está formatado com fonte Times New Roman, tamanho 12 e alinhamento justificado.
V. O texto selecionado (linhas 2 a 9) possui 92 palavras e o nível de zoom de exibição do documento é de 100%.

Estão corretas as afirmativas

A figura abaixo apresenta uma tela do Explorador de Arquivos do Windows 10.




Sobre a figura, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A pasta Educação é conteúdo (subpasta) da pasta Prefeitura de Roo, que, por sua vez, está localizada na raiz da unidade OS(C:).
( ) As pastas Administrativo, Financeiro e Segurança são conteúdos (subpastas) da pasta Saúde, sendo esta última, conteúdo (subpasta) da pasta Prefeitura de Roo.
( ) O arquivo Catálogo ocupa mais de 30,5 GB (gigabyte), enquanto que os outros três juntos ocupam menos de 250 KB (kilobyte) de espaço de armazenamento.
( ) Tanto a pasta Usuários quanto a pasta Windows possuem uma ou mais pastas (subpastas) em seus conteúdos.

( ) A pasta Administrativo possui quatro arquivos, dentre eles uma planilha do Microsoft Excel e dois documentos do Microsoft Word.

Assinale a sequência correta. 

Sobre códigos maliciosos (malware), preencha as lacunas com os termos pertinentes.

Códigos maliciosos são programas que executam ações danosas e atividades maliciosas. São muitas vezes chamados genericamente de         I         , mas existem diversos tipos com características próprias.
        II         é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados no dispositivo, geralmente usando criptografia, e exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário e não vazar os dados.
Keylogger, screenlogger, adware e stalkerware são tipos específicos de         III          , que são projetados para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.
O RAT (trojan de acesso remoto) permite a um atacante remoto acessar um dispositivo infectado de forma direta e interativa. Combina as características de          IV         e          V         .

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Sobre hardware, analise as afirmativas.

I. O cooler é um dispositivo cuja função principal é resfriar componentes internos do computador.
II. O pen drive é um dispositivo de armazenamento removível de memória não volátil, que é conectado ao computador pela porta USB.
III. O HD (disco rígido) possui tecnologia mais recente que o SSD (unidade de estado sólido).
IV. A memória RAM do computador é composta pela Unidade de Controle (UC), Unidade Lógica e Aritmética (ULA) e Registradores.

Estão corretas as afirmativas

As relações sintáticas entre os termos de orações e períodos regem o uso dos pronomes relativos. Assinale a alternativa em que o pronome relativo está empregado em DESACORDO com o que a relação sintática exige.

A última atualização ortográfica da língua portuguesa ocorreu mediante o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que passou a ser obrigatório no Brasil a partir de janeiro de 2016. Assinale a alternativa em que o emprego do hífen em ambas as palavras NÃO obedece às regras do Acordo. 

Em termos do emprego de tempos verbais no texto, assinale a afirmativa correta. 

Os sinais de pontuação são recursos gráficos próprios da linguagem escrita. Nem sempre conseguem reproduzir toda a riqueza melódica da linguagem oral, mas procuram estabelecer as pausas e as entonações da fala e alguns são responsáveis pela lógica do enunciado. Sobre o uso desses recursos, assinale a afirmativa INCORRETA.