Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

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Q1944680 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as transferências voluntárias, é uma exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, comprovação, por parte do beneficiário, de:
I. Que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
II. Cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
III. Observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, exceto por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.
IV. Previsão orçamentária de contrapartida.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1934669 Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É assegurada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais sejam objeto de discussão.
(_) É vedada a participação dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses previdenciários sejam objeto de deliberação.
(_) O trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.
Alternativas
Q1934664 Noções de Informática
Assinalar a alternativa correspondente ao conceito de “função” no Excel 2010: 
Alternativas
Q1934654 Português

O centro da Terra

    O escritor francês de ficção científica Júlio Verne, autor de Viagem ao Centro da Terra, certamente gostaria desta novidade: pesquisadores da Universidade Nacional Australiana (ANU) confirmaram a existência do “núcleo interno mais interno” da Terra. Segundo a pesquisadora Joanne Stephenson, embora essa nova camada seja difícil de observar, suas propriedades distintas podem apontar para um evento desconhecido e dramático na história da Terra. 

   “Encontramos evidências que podem indicar uma mudança na estrutura do ferro, o que sugere talvez dois eventos separados de resfriamento na história da Terra”, disse Stephenson. “Os detalhes desse grande evento ainda são um pouco misteriosos, mas adicionamos outra peça do quebra-cabeça quando se trata de nosso conhecimento do núcleo interno da Terra.”

   A cientista afirmou que investigar a estrutura do núcleo interno pode ajudar a entender mais sobre a história e evolução da Terra.

  “Tradicionalmente, ensinaram-nos que a Terra tem quatro camadas principais: a crosta, o manto, o núcleo externo e o núcleo interno”, declarou Stephenson. “A ideia de outra camada distinta foi proposta algumas décadas _________, mas os dados não eram muito claros. Conseguimos contornar isso usando um algoritmo de busca muito inteligente para vasculhar milhares de modelos do núcleo interno. É muito emocionante – e pode significar que teremos de ___________ os livros!” 

   No mínimo, o famoso romance de Verne poderia precisar de algumas páginas adicionais.


(Fonte: Revista Planeta - adaptado.)

O termo acessório sublinhado no texto é classificado como:
Alternativas
Q1911635 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não se refere às pessoas jurídicas de direito privado:
Alternativas
Q1911634 Direito Penal
Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores, culmina em pena de:
Alternativas
Q1911633 Direito Penal
Assinale a alternativa que se refere ao crime contra a economia e as relações de consumo:
Alternativas
Q1910818 Conhecimentos Gerais
A maior parte da população brasileira sofreu com problemas financeiros gerados no momento em que eclodiu a pandemia do coronavírus, fazendo subir o números de desempregados no país, pois mesmo aqueles que tiravam sua renda de pequenos trabalhos formais e informais foram prejudicados com as restrições instituídas no combate ao vírus. A fim de reduzir os impactos causados no cenário citado, o governo federal instituiu um programa de apoio financeiro chamado de:
Alternativas
Q1910816 Conhecimentos Gerais
O Brasil é um dos seletos países do mundo que possuem monumentos construídos por mãos humanas, assim reconhecidos internacionalmente, sendo o principal deles o Cristo Redentor que se encontra na cidade do Rio de Janeiro e ostenta o título de:
Alternativas
Q1910813 Português

Dia de Faxina


Estava precisando fazer uma faxina em mim... Jogar alguns pensamentos indesejados para fora, lavar alguns tesouros que andavam meio enferrujados...

Tirei do fundo das gavetas lembranças que não uso e não quero mais.

Joguei fora alguns sonhos, algumas ilusões... Papéis de presente que nunca usei, sorrisos que nunca darei;

Joguei fora a raiva e o rancor das flores murchas que estavam dentro de um livro que não li. Olhei para meus sorrisos futuros e minhas alegrias pretendidas... E as coloquei num cantinho, bem arrumadas.

Fiquei sem paciência!... Tirei tudo de dentro do armário e fui jogando no chão: Paixões escondidas, desejos reprimidos, palavras horríveis que nunca queria ter dito, mágoas de um amigo, lembranças de um dia triste... Mas lá também havia outras coisas... e belas!

(...)

Joguei direto no saco de lixo os restos de um amor que me magoou. Peguei as palavras de raiva e de dor que estavam na prateleira de cima, porque quase não as uso, e também joguei fora no mesmo instante!

(...)

Coloquei nas prateleiras de baixo algumas lembranças da infância, na gaveta de cima as da minha juventude e, pendurada bem à minha frente, coloquei a minha capacidade de amar... e de recomeçar...

Disponível em: https://www.contandohistorias.com.br/html/contandohistorias.html - Adaptado

No período "... MAS lá também havia outras coisas... e belas!", a conjunção "MAS" expressa uma ideia de: 
Alternativas
Q1910806 Português

Dia de Faxina


Estava precisando fazer uma faxina em mim... Jogar alguns pensamentos indesejados para fora, lavar alguns tesouros que andavam meio enferrujados...

Tirei do fundo das gavetas lembranças que não uso e não quero mais.

Joguei fora alguns sonhos, algumas ilusões... Papéis de presente que nunca usei, sorrisos que nunca darei;

Joguei fora a raiva e o rancor das flores murchas que estavam dentro de um livro que não li. Olhei para meus sorrisos futuros e minhas alegrias pretendidas... E as coloquei num cantinho, bem arrumadas.

Fiquei sem paciência!... Tirei tudo de dentro do armário e fui jogando no chão: Paixões escondidas, desejos reprimidos, palavras horríveis que nunca queria ter dito, mágoas de um amigo, lembranças de um dia triste... Mas lá também havia outras coisas... e belas!

(...)

Joguei direto no saco de lixo os restos de um amor que me magoou. Peguei as palavras de raiva e de dor que estavam na prateleira de cima, porque quase não as uso, e também joguei fora no mesmo instante!

(...)

Coloquei nas prateleiras de baixo algumas lembranças da infância, na gaveta de cima as da minha juventude e, pendurada bem à minha frente, coloquei a minha capacidade de amar... e de recomeçar...

Disponível em: https://www.contandohistorias.com.br/html/contandohistorias.html - Adaptado

No trecho "... Papéis de presente que nunca usei, sorrisos que nunca darei" a palavra "QUE", no contexto em que foi empregada pertence a seguinte classe gramatical:
Alternativas
Q1910801 Direito Tributário

Analise as proposições e responda.


I.Contribuinte é o prestador do serviço.

II.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

III.Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).


Em consonância com a Lei 116 de 2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das proposições acima, estão CORRETAS apenas as indicadas na alternativa.

Alternativas
Q1910794 Direito Tributário

E consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda.


I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.


Das assertivas sobre obrigação tributária principal e acessória, é CORRETO o indicado na alternativa. 

Alternativas
Q1910793 Direito Tributário
Em consonância com a Lei Complementar nº116 de 2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que o referido imposto incide sobre:
Alternativas
Q1910522 Direito Administrativo

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Atos vinculados.

(2) Atos discricionários.


(  ) São os que a administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei.

(  ) Um exemplo é a concessão da licença paternidade.

(  ) São aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto a seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativa.

Alternativas
Q1910521 Direito Administrativo

Segundo DI PIETRO, sobre os bens públicos, analisar os itens abaixo:


I. Não se incluem, entre os bens públicos, os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

II. Rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens de uso comum do povo.

III. São considerados bens de uso especial os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q1910517 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, em relação aos crimes praticados por particulares, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas. Sobre essas condutas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

(  ) Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

(  ) Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. 

Alternativas
Q1904067 Geografia

Diante das tensões crescentes entre Rússia e Ucrânia, o mundo acompanha as discussões em torno de uma importante aliança internacional: a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Criada em 1949, a Otan nunca perdeu sua relevância, principalmente com a iminência de possíveis conflitos entre países. (Fonte: cnnbrasil)


Sobre a OTAN, analise as afirmativas abaixo:


I. É uma aliança militar feita entre países da América do Sul.

II. Foi criada devido ao conflito da Segunda Guerra Mundial.

III. Possui um princípio de defesa e proteção para qualquer uma das nações que integram a aliança.

IV. Possui um exército único que é deslocado em casos de invasões aos membros.

V. A Ucrânia é um importante membro da Otan.


Está(ão) correta(s)

Alternativas
Respostas
401: C
402: D
403: D
404: A
405: B
406: A
407: D
408: D
409: E
410: B
411: A
412: B
413: C
414: D
415: C
416: C
417: A
418: B
419: A
420: A