Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. II. De maneira ampla, o objetivo da contabilidade é a geração de informações para serem utilizadas por determinados usuários em decisões que buscam impedir a realização de interesses e objetivos próprios das entidades. III. A contabilidade ocupa-se do estudo e do controle do patrimônio das entidades. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exceto sobre a definição de tributos e de suas espécies, ou em relação aos impostos discriminados na Constituição, seus respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. II. O Explorador de Arquivos (ou Windows Explorer) permite ao usuário organizar arquivos e pastas no computador pessoal. III. Através da análise das demonstrações contábeis, é possível avaliar o desempenho da gestão econômica, financeira e patrimonial das entidades. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. II. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. III. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente da atividade estatal, não sendo relativa ao contribuinte. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Mozilla Firefox é um programa de envio de e-mails, apenas. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios podem instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. III. À luz da Constituição Federal de 1988, sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. O Microsoft Excel impede o usuário de organizar, armazenar ou filtrar dados através de planilhas e tabelas. II. Em termos práticos, a aplicação da contabilidade na entidade tem por finalidade fornecer aos usuários informações sobre aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio e suas mutações. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa realizar operação financeira com a observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia suficiente ou idônea. Marque a alternativa CORRETA:

Com relação à pontuação, segundo a norma culta, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO em:

A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as

Assinale a alternativa correta a respeito do conceito de Administração Pública.

A Administração Pública pode se organizar de diferentes maneiras de forma a atender aos seus objetivos. A esse respeito, é correto afirmar que a

O Prefeito do Município “X” expediu decreto expropriatório envolvendo o imóvel onde está localizada a casa de um desafeto político. No decreto, constou a informação de que a desapropriação tinha o fim de instalar uma escola no local. Embora houvesse outros imóveis na região que pudessem atender de maneira satisfatória o interesse público, o Prefeito determinou a desapropriação daquele imóvel, visando, exclusivamente, prejudicar seu desafeto. Após o processo de desapropriação ter sido concluído, verificou-se que o município não precisava mais de uma escola na região, pois outra fora construída em bairro próximo. Com isso, foi determinada a construção de um hospital, pois ainda não havia nenhum na cidade, e os indicadores de saúde locais justificavam o investimento. Concluídas as obras, o prefeito mandou instalar uma placa no local com os dizeres: “Obra realizada pelo Prefeito Fulano, o melhor prefeito da história”. Por fim, o Prefeito nomeou o Dr. Beltrano, com quem não possui qualquer amizade ou parentesco, para o cargo em comissão de Médico-Chefe do Hospital, sem que este fosse previamente aprovado em concurso público.

A respeito do caso descrito e com base na legislação nacional, assinale a alternativa correta.

A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que:

A respeito da sucessão, assinale a alternativa correta segundo o Código Civil.

A respeito das pessoas jurídicas no Direito Civil, é correto afirmar que:

O mandato é um contrato por meio do qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A seu respeito, é correto afirmar:

A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar:

De acordo com o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar que

De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.640/2016, é correto afirmar que:

Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

A respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar que

São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente: