Segundo o artigo 5º, inciso LV, da Constituição
Federal, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados
em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e
recursos a ela inerentes.”. Sobre o princípio constitucional do contraditório, é
CORRETO afirmar:
Q1325851Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O benefício da gratuidade da justiça é o
instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural
ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e
compreende, exceto:
Pedro, servidor público do Estado do Paraná, dirigindo
o carro oficial, envolve-se em um acidente de trânsito, colidindo com o veículo
que era conduzido e de propriedade de João. Infelizmente Pedro não viu que o
sinaleiro estava vermelho e avançou no cruzamento, acertando a lateral do
veículo de João. Diante dos conhecimentos de responsabilidade do Estado,
assinale a alternativa CORRETA.